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NOB SUAS é debatido durante encontro em Governador Valadares

Dentre as principais inovações da nova versão da Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social – NOB SUAS, publicada este ano, está a pactuação de prioridades e metas nacionais de aprimoramento do SUAS. Na busca de uma efetiva implantação do sistema, a Associação Mineira de Municípios – AMM, em parceria com a Associação dos Municípios da Microrregião do Médio Rio Doce ARDOCE, realizou nessa quarta-feira (17), na sede da ARDOCE em Governador Valadares, o AMM em Ação com o tema “Pacto de aprimoramento do SUAS – implementação do NOB Suas 2013”.

Cerca de 70 representantes de 28 municípios da região participaram do encontro, além de sete prefeitos e três vice-prefeitos, representados por Roberto Balbino de Oliveira, prefeito de Conselheiro Pena e presidente da ARDOCE. Mayra Camilo, responsável pelo departamento de Assistência Social da AMM, e Maria Juanita Godinho Pimenta, subsecretária de Assistência Social de Minas Gerais, foram as palestrantes que esclareceram e tiraram duvidas dos presentes a respeito das mudanças do sistema.

Segundo Mayra Camilo, é imprescindível chamar a atenção dos gestores municipais para essas inovações do SUAS, bem como discutir e apresentar as providências sobre o Pacto de  aprimoramento. Para ela, essas ações ajudam a preparar e assessorar os municípios, para que eles possam realizar mais efetivamente o planejamento local, considerando as prioridades e metas nacionais trazidas pelo sistema.

 

Sobre o SUAS e o Pacto de Implementação do NOB SUAS

O Sistema Único de Assistência Social – SUAS é um sistema público que organiza os serviços socioassistenciais no Brasil. Com um modelo de gestão participativa, ele articula os esforços e recursos dos três níveis de governo para a execução e o financiamento da Política Nacional de Assistência Social (PNAS).

A Norma Operacional Básica – NOB SUAS organiza o modelo da proteção social, normatizando e operacionalizando os princípios e diretrizes de descentralização da gestão e execução dos serviços, programas, projetos e benefícios. As mudanças implementadas em 2013 representam um novo patamar de oferta do SUAS, introduz o Pacto de aprimoramento e novas estratégias, que possibilitam um salto de qualidade na gestão e na prestação de serviços, projetos, programas e benefícios socioassistenciais.

O Pacto é um acordo/compromisso entre os entes (federal, estadual e municipal), para ajustar o SUAS local, e é caracterizado como um mecanismo de indução do aprimoramento da gestão, dos serviços, programas, projetos e benefícios assistenciais. Sua periodicidade será quadrienal, com o acompanhamento e a revisão anual de prioridades e metas estabelecidas.Os municípios farão o pacto em 2013, com vigência 2014/2017.