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Municípios terão mais recurso para contratar Agentes de Combate às Endemias

Os critérios para a contratação de Agentes de Combate às Endemias (ACE) em todos os municípios brasileiros foram alterados pelo Ministério da Saúde, tendo como objetivo o fortalecimento do combate ao mosquito Aedes aegypti, transmissor de várias doenças, como a dengue, a zyka e a chikungunya. De acordo com a Portaria 535/2016, publicada no Diário Oficial da União (DOU), a capacidade de contratação de ACEs, com o auxílio da Assistência Financeira Complementar (AFC), passa de 62.154 para 89.708.

O AFC é um auxílio pago, mensalmente, aos municípios que comprometerem acima de 50% do seu Piso Fixo de Vigilância em Saúde (PFVS) com o pagamento dos ACE, inscritos no Sistema Cadastro Nacional dos Estabelecimentos de Saúde (SCNES).

A nova definição estabelece que os ACE passíveis de contratação com recursos do AFC deverão alcançar 800 imóveis, mensalmente, sob regime de 40 horas semanais, além de ter vínculo direto com órgão ou entidade da administração direta, autarquia ou fundação.

O número mínimo de agentes de endemias por critério populacional também foi estabelecido pela Portaria.  Para cada cinco mil habitantes, o município deverá contar, pelo menos, com dois ACE. Entre cinco mil e 10 mil pessoas, três ACE e, de 10 a 20 mil habitantes, quatro ACE. Já, a partir de 20 mil habitantes, cada município deverá garantir cinco ACE. Outra mudança é a necessidade de instituir um supervisor para cada grupo de 10 agentes.

Cada ACE recebe R$ 1.014,00, mensais, pelo trabalho. Esse valor é transferido aos municípios que efetuam o repasse ao funcionário. Os salários dos agentes que forem inscritos nesta nova etapa serão pagos com recursos orçamentários do Ministério da Saúde.

Atualização

As prefeituras têm até 31 de julho desse ano para atualizarem os cadastros de seus ACE no Cadastro Nacional dos Estabelecimentos de Saúde (SCNES). Uma vez cadastrada a quantidade correta de ACE, por município, os cofres municipais receberão os 95% da AFC mais os 5% de incentivo das políticas afetas, multiplicados pelo total de agentes.

Com informações do Portal Saúde

 

Publicado em 07.04.2016.

 

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