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Municípios têm até maio para transferirem recursos da assistência social

Na segunda quinzena de maio se encerra o prazo para os gestores municipais transferirem os recursos da assistência social para as novas contas vinculadas aos blocos de financiamento do Sistema Único de Assistência Social (Suas). As contas foram abertas pelo Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) em janeiro.

As prefeituras precisam ativar a conta, atualizar os dados no Banco do Brasil e fazerem as transferências das contas antigas para as novas ou devolverem o valor ao FNAS.

Apenas 53% dos municípios estão regularizados conforme a nova medida. “Aqueles gestores que não tenham devolvido o saldo e nem tenham transferido o recurso para as contas vinculadas terão os repasses suspensos”, afirma a diretora do Fundo, Dulcelena Martins.

A regulamentação para o financiamento do Suas, publicada no final do ano passado, organiza o repasse em cinco blocos: Proteção Social Básica, Proteção Social Especial de Média Complexidade, Proteção Social Especial de Alta Complexidade, Gestão do Suas e Gestão do Bolsa Família.

A medida, reivindicação antiga das gestões municipais, define que as contas bancárias sejam separadas, possibilitando aos órgãos de controle e monitoramento melhor fiscalização dos valores investidos em todo o país.

Mais informações sobre os programas do MDS: 0800-707-2003 e mdspravoce.mds.gov.br

Fonte: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS)
Foto: Ana Nascimento/MDS
Publicado em 05.04.2016.