Home > COMUNICAÇÃO > Departamento de Comunicação > Notícias > Gestores de Assistência Social têm até 4 de junho para preencher o Plano de Ação

Gestores de Assistência Social têm até 4 de junho para preencher o Plano de Ação

Esta é a última semana para preencher o Plano de Ação 2016 da área de Assistência Social. O prazo se encerra no dia 4 de junho, conforme previsto na Portaria 25/2016, emitida pela Secretaria Nacional de Assistência Social (Snas). Após essa data, os Conselhos Municipais terão um mês (até 4 de julho) para avaliar, aprovar e emitir o parecer sobre o documento.

O Plano de Ação do Sistema Único de Assistência Social (Suas) tem a finalidade de ordenar, garantir o lançamento e validar as informações necessárias para a transferência dos recursos federais aos programas da área.

Trata-se de um dos principais instrumentos de planejamento para oferta e manutenção dos serviços e projetos da assistência social, mas não substitui o Plano Municipal. O Plano de Ação é elaborado para o período de um ano de governo. Já o Plano Municipal para os quatro anos de gestão.

O preenchimento é uma obrigatoriedade legal e deve estar alinhado ao Plano de Assistência Social de cada estado e município. Os gestores que deixarem de preencher o plano, com a devida aprovação do conselho, terão os recursos do cofinanciamento federal suspensos até a regularização.

Para preencher o Plano de Ação 2016 entre no Sistema SAA.

Com informações da CNM e do Portal Federativo.
Publicado em 31.05.2016.

You may also like
Programa da rede de serviços de proteção social básica
Inscrições abertas
Prorrogado prazo para transferência de recursos do Suas para novas contas
Prefeituras devem transferir recursos do Suas para novas contas até o final desta semana