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Gestores de Assistência Social têm até 4 de junho para preencher o Plano de Ação

Esta é a última semana para preencher o Plano de Ação 2016 da área de Assistência Social. O prazo se encerra no dia 4 de junho, conforme previsto na Portaria 25/2016, emitida pela Secretaria Nacional de Assistência Social (Snas). Após essa data, os Conselhos Municipais terão um mês (até 4 de julho) para avaliar, aprovar e emitir o parecer sobre o documento.

O Plano de Ação do Sistema Único de Assistência Social (Suas) tem a finalidade de ordenar, garantir o lançamento e validar as informações necessárias para a transferência dos recursos federais aos programas da área.

Trata-se de um dos principais instrumentos de planejamento para oferta e manutenção dos serviços e projetos da assistência social, mas não substitui o Plano Municipal. O Plano de Ação é elaborado para o período de um ano de governo. Já o Plano Municipal para os quatro anos de gestão.

O preenchimento é uma obrigatoriedade legal e deve estar alinhado ao Plano de Assistência Social de cada estado e município. Os gestores que deixarem de preencher o plano, com a devida aprovação do conselho, terão os recursos do cofinanciamento federal suspensos até a regularização.

Para preencher o Plano de Ação 2016 entre no Sistema SAA.

Com informações da CNM e do Portal Federativo.
Publicado em 31.05.2016.

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