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Municípios selecionados pela Feam receberão apoio técnico para coleta seletiva

Para apoiar a implantação de coleta seletiva nos municípios mineiros, a Fundação Estadual de Meio Ambiente (FEAM) está com um processo seletivo para receber um apoio da instituição para elaborar a ação. Os interessados devem se inscrever até o dia 31 de março, seguindo os critérios estabelecidos no edital, ao final do qual 15 serão classificados.

O critério de seleção segue a metodologia descrita no PECS, conforme determina a Deliberação Normativa COPAM nº 172, de 22 de dezembro de 2011, baseando-se na pontuação de seis elementos facilitadores para a implantação ou ampliação da coleta seletiva: infraestrutura do galpão; população urbana; estágio do Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PGIRS);  modelo de gestão de RSU; existência de organizações de catadores de materiais recicláveis e existência de instrumento legal para pagamento pelo serviço de coleta seletiva.

Para os classificados, as ações de apoio a longo do ano de 2015 incluirão cinco etapas: diagnóstico da situação atual da coleta seletiva ou do potencial para sua implementação; análise da viabilidade e sustentabilidade econômica das alternativas; seleção do modelo mais adequado de coleta seletiva; apoio para implantação da coleta seletiva e monitoramento. Não haverá repasse de recurso financeiro, materiais ou equipamentos.

Para fins de controle de cumprimento do prazo de manifestação de interesse dos municípios serão considerados o carimbo da data de postagem nos Correios ou a data do protocolo de entrega na Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves (Rodovia Prefeito Américo Gianetti, s/nº, Bairro Serra Verde, Edifício Minas, 1º andar, Belo Horizonte/MG.

Para melhor entendimento do processo seletivo,  recomendamos a leitura dos links abaixo.

Plano Estadual de Coleta Seletiva

Deliberação Normativa nº 170/2011

Deliberação Normativa nº 172/2011

Modelo de ofício para prefeituras

 

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