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Municípios receberão R$ 60 milhões para transporte escolar

O governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel, autorizou nesta quarta-feira (21/10) o repasse de R$ 60 milhões a 843 prefeituras do Estado que fazem transporte escolar de alunos residentes em zona rural. O valor representa um aumento de 27% para o serviço, chegando ao total de R$ 281 milhões a ser repassado até o final deste ano. A reivindicação atende pleito defendido pela Associação Mineira de Municípios (AMM) que vem atuando junto ao governo do Estado no diálogo em prol das demandas municipalistas.

O presidente AMM e prefeito de Pará de Minas, Antônio Júlio, destacou o empenho do governador em apoiar as cidades. “A crise vai passar logo. Tenho visto a sensibilidade do governador e do vice-governador. Eles estão preocupadíssimos. O sonho dele, como é o de todos nós, é a realização. As dificuldades são grandes, mas hoje o governo está mais leve para discutir as coisas. Tem acertado algumas coisas da gestão passada que ficaram pendentes com os prefeitos. É uma alegria poder estar aqui hoje representando essa classe tão sofrida”, afirmou.

“Nós estamos fazendo um enorme esforço para reforçar a verba do transporte escolar para beneficiar as crianças e os jovens dos municípios que precisam sair da área rural e ir para uma escola, às vezes com grande dificuldade, percorrendo uma distância grande”, afirmou o governador Fernando Pimentel durante a solenidade.

O programa

Neste ano, cerca de 260 mil crianças e adolescentes da rede estadual de ensino que moram em zona rural serão beneficiados pela iniciativa. Do total de R$ 281 milhões previstos até o fim de 2015, a Secretaria de Estado de Educação já repassou R$ 166,5 milhões em duas parcelas. A primeira foi paga a 818 municípios e a segunda a 491.

Criado pela Lei 21.777, o Programa Estadual de Transporte Escolar prevê que o Estado passará recursos financeiros de forma direta. Até 31 de janeiro de cada ano, serão divulgados os critérios de cálculo e valores que devem ser destinados a cada prefeitura. Os municípios terão de prestar contas dos recursos recebidos até 28 de fevereiro do ano subsequente. A verba repassada e não utilizada pelo município será aplicada em um fundo.

 Com informações da Agência Minas. Foto: Manuel Marques/ Imprensa MG

Publicada em 21/10/15