Home > COMUNICAÇÃO > Notícias > Municípios recebem repasse do ICMS nesta quarta-feira (1° de novembro)

Municípios recebem repasse do ICMS nesta quarta-feira (1° de novembro)

Os repasses das cotas-parte do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) de ontem (31 de outubro de 2017) serão depositados nas contas das prefeituras nesta quarta-feira (1° de novembro). Os municípios ainda terão direito aos valores da multa e da correção monetária referente a um dia de atraso no repasse do ICMS, que deveria ter sido feito ontem (31 de outubro).

Conforme o Ofício nº 1362/2017/SCAF/GAB, da Secretaria de Estado da Fazenda, enviado ao departamento de Economia da AMM, o montante total repassado é de R$ 55.936.988,79 (valor bruto), relativo à cota-parte do ICMS devida aos municípios. O valor líquido, já deduzidos os 20% do Fundeb, é de R$ 44.749.591,03.

Já o repasse do Fundeb não foi efetuado e o valor devido aos municípios está acumulado em R$ 262.414.131,97, uma vez que há outros depósitos em atraso. 

Retrospectiva

O Governo de Minas liquidou o repasse do ICMS de 17 de outubro, com 10 dias de atraso, mas os depósitos de 64,4% do Fundeb continuam atrasados. No dia 27 de outubro, o governo complementou o restante do pagamento. O ICMS cota-parte dos municípios, referente ao dia 17, foi no valor de R$ 338.006.383,51. Confiram o processo:

  • dia 17/10 (terça-feira): Governo depositou 63% do ICMS, totalizando R$ 211.361.373,68 (valor líquido deduzidos os 20% do Fundeb).
  • dia 18/10 (quarta-feira): Governo depositou 15% do ICMS, totalizando R$ 51.200.000,00 ( valor líquido deduzidos os 20% do Fundeb).
  • dia 26/10 (quinta-feira): Governo depositou 14% do ICMS, totalizando R$ 48.000.000,00 ( valor líquido deduzidos os 20% do Fundeb).
  • dia 27/10 (sexta-feira): Governo depositou 8% do ICMS, totalizando R$ 27.445.009,84 ( valor líquido deduzidos os 20% do Fundeb).

Confira, também, como ficou o acerto da cota-parte do Fundeb, referente ao dia 17, que deveria ser repassada aos municípios, no valor de R$ 338.006.383,51:

  • dia 17/10 (terça-feira): Governo depositou 15,63%, no valor de R$ 52.840.339,14.
  • dia 18/10 (quarta-feira): Governo depositou 3,79%, no valor de R$ 12.799.997,86.
  • dia 24/10 (terça-feira): Governo depositou 10,27%, no valor de R$ 34.716.837,91.
  • dia 25/10 (quarta-feira): Governo depositou 0,33%, no valor de R$ 1.123.414,20.
  • dia 26/10 (quinta-feira): Governo depositou 3,55%, no valor de R$ 12.000.000,00.
  • dia 27/10 (sexta-feira) Governo depositou 2,03%, no valor de R$ 6.861.252,46.

Com isso, foram depositados apenas R$ 120.341.842,57, ou seja, 35,60% do total de R$ 338.006.383,51, ficando pendente no repasse do Fundeb o valor de R$ 217.664.540,94. Os municípios aguardam os 64,40% restantes.

Mais informações com a assessora do departamento de Economia da AMM, Angélica Ferreti, pelo telefone (31) 2125-2430.

Publicado em 1° de novembro de 2017.