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Municípios recebem repasse de multas de trânsito

O governo do Estado de Minas Gerais creditou no último dia 28, a cota parte das multas de trânsito no valor de R$ 8 milhões para 434 municípios. A transferência é regulamentada pelo Convênio 30/2012, firmado entre o Estado e os municípios. O valor corresponde ao saldo acumulado no período de 1º de junho de 2011 a 30 de setembro de 2015.

A verba tem um peso considerável em municípios com até 40 mil habitantes. O presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM) e prefeito de Pará de Minas, Antônio Júlio, reforça a importância da transferência do repasse. “Algumas prefeituras não têm estruturas próprias de fiscalização para gerenciar o trânsito, por isso elas repassam aos órgãos do estado o direito de aplicar penalidades. Assim elas aguardam o retorno dessas multas para aliviar o caixa”.

De acordo com a Secretaria de Estado de Fazenda (SEF), os repasses das multas de trânsitosão destinados, exclusivamente,parafinanciarprojetos e despesascom sinalização das vias públicas, estudos e operações de engenharia de tráfego.

Confira a lista dos municípios que receberam o pagamento.

Publicada em 29/10/15

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