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Municípios que aderirem ao Sinajuve terão preferência com recursos públicos para ações com jovens

Os estados e municípios que aderirem ao Sistema Nacional de Juventude (Sinajuve) terão preferência no recebimento de recursos públicos destinados a ações específicas para os jovens, de 15 a 29 anos, conforme divulgado pelo Governo Federal, no dia 22 de março.

“Qualquer recurso relacionado a políticas voltadas à juventude serão destinados aos estados e municípios preferencialmente que tenham aderido ao sistema”, explicou o secretário Nacional da Juventude, Assis Filho. Regulamentado em 15 de março pelo presidente da República, Michel Temer, o Sinajuve estabelece um modelo de governança inédito para a implantação de políticas para os jovens.

Os estados, o Distrito Federal e os municípios poderão aderir ao Sinajuve mediante assinatura de termo de adesão.

São requisitos mínimos para a formalização de termo de adesão:

I – a instituição de conselho estadual, distrital ou municipal de juventude;

II – a elaboração, ou a adaptação, de plano estadual, distrital ou municipal de juventude com participação da sociedade civil;

III – a previsão orçamentária para a implementação do plano estadual, distrital ou municipal de juventude; e

IV – a existência de órgão estadual, distrital ou municipal responsável pelas políticas públicas de juventude.

Conheça o decreto Nº 9.306, de 15 de março de 2018 aqui.

Mais informações com o assessor do departamento de Captação de Recursos da AMM, Ramon Diniz, pelo telefone (31) 3916-9193.

Publicado em 27 de março de 2018.