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Municípios podem se habilitar ao ICMS Esportivo

Para esclarecer dúvidas e apresentar a dinâmica do ICMS Esportivo, a Associação Mineira dos Municípios (AMM) e a Secretaria de Estado de Esportes (Seesp) realizaram nesta terça-feira, 1º de dezembro, um seminário sobre o assunto. O encontro, dirigido a gestores e conselheiros municipais de esportes, foi realizado no auditório JK, na Cidade Administrativa, em Belo Horizonte.

A Lei 18.030/2009, que dispõe sobre a distribuição da cota parte do ICMS Esportivo aos municípios, relaciona as atividades esportivas que contribuem para que os municípios pontuem e possam receber o recurso. Na lista estão programas sócio-educacionais; esporte para pessoas com deficiência; jogos escolares municipais; atividades de futebol amador; esporte para terceira idade; atividades de lazer; academia na escola; xadrez na escola; Minas Olímpica Jogos de Minas Gerais e Minas Olímpica Jogos Escolares de Minas Gerais (Jemg).

Também podem ser cadastradas ações como a construção/reforma de instalação esportiva ou disponibilização de equipamento esportivo; qualificação de agente esportivo e outros programas e projetos.

A técnica da AMM Mayra Camilo, disse que é uma satisfação apoiar o evento. “Estar junto ao governo do estado, levando informações e conhecimento aos gestores públicos é muito gratificante. Essa ação vai ao encontro daquilo que a AMM acredita, pois recentemente criamos o departamento de Esporte. Estamos aqui para mostrar que é essencial valorizar essa política pública”.

De acordo com números da Seesp, pasta responsável pela distribuição do recurso, de janeiro a outubro de 2015, o Governo de Minas Gerais repassou cerca de R$ 6,3 milhões do ICMS Esportivo a 379 municípios. O montante total deve passar dos R$ 7,5 milhões até dezembro deste ano.

Os repasses são feitos sempre no ano seguinte ao da análise dos programas e projetos esportivos. Os valores são depositados, semanalmente, no caixa único da prefeitura. É possível acompanhar o montante repassado no site da Fundação João Pinheiro (FJP), neste link.

Inscrições ICMS 2015

Estão abertas, no endereço http://icms.esportes.mg.gov.br, as inscrições para o ICMS Esportivo ano base 2015. Os municípios têm até 31 de janeiro para cadastrarem os documentos que comprovam a existência e atuação dos Conselhos Municipais de Esportes e até o dia 20 de março para informarem as atividades, programas e projetos esportivos realizados neste ano.

Para se inscrever, o município deve indicar um gestor esportivo responsável pela inserção das informações e documentos no Sistema de Informação ICMS Esportivo, da Secretaria de Estado de Esportes (Seesp). Em seguida, a cidade precisa comprovar que o Conselho Municipal de Esportes esteve ativo em 2015, por meio do envio de lei/decreto de criação do conselho, regimento interno, nomeação, ata de posse dos membros atuais e, pelo menos, duas atas de reuniões ordinárias, além do cadastro dos conselheiros.

A etapa seguinte é o cadastro dos eventos esportivos que aconteceram no município ou que contaram com a participação de atletas locais.

Foto: Felipe Maciel/ Seesp

Publicado em 1/12/15

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