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Municípios podem aderir à programa de fomento à educação integral

Os municípios interessados em participar do Programa Novo Mais Educação, que garante acesso a recursos destinados ao fomento à educação integral, têm até o dia 4 de novembro para aderirem à política pública, instituída pela Portaria 1.144/2016­.

A inscrição deve ser efetuada por meio do Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle (Simec), no módulo PAR, disponível no site do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

É importante observar que, para a adesão, existem algumas exigências. Uma delas é priorizar escolas que já receberam recursos na conta do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) Educação Integral entre 2014 e 2016; ou aquelas que apresentam índice de nível socioeconômico baixo ou muito baixo, conforme dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Também as que obtiveram baixo desempenho no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) de 2015, conforme grupos de escolas apresentados no sistema de adesão.

O Novo Mais Educação visa a ampliação da jornada escolar de crianças e adolescentes, mediante a complementação da carga horária de cinco ou quinze horas semanais no turno e contraturno escolar. Essa horas adicionais devem ser implementadas por meio da realização de acompanhamento pedagógico, obrigatório, em língua portuguesa e matemática e, no caso da jornada integral, do desenvolvimento de atividades no campo das artes, cultura, esporte e lazer.

Mais orientações sobre a adesão aqui

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