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Municípios Mineiros terão problemas para pagar o 13º Salário

Os gestores municipais têm enfrentado diversas dificuldades no início de seus mandatos. Com excessivas obrigações, as prefeituras se encontram em um arrocho financeiro, onde as demandas são superiores as receitas e que tem prejudicado as prefeituras na prestação de serviço. E não será diferente com o 13º salário. Segundo estudos da Associação Mineira de Municípios – AMM, cerca de 30% das cidades, devem ter dificuldades para cumprir com esta demanda.

Aproximadamente 61% dos municípios pesquisados pagam o 13º salário em uma única parcela, 20% pagam em duas parcelas, e 19% de outra forma. Para as cidades que pagam em parcela única, somente 12,1% dos municípios já efetuaram o pagamento, 63,8% ainda não efetuaram este pagamento e 24,1% não responderam. Para os municípios que ainda não efetuaram o pagamento, 45,9% pagarão até o dia 20/12; 24,2% estão sem previsão de pagamento e 29,9% não quiseram responder.

Já os municípios que fazem o pagamento em duas parcelas; 22,71% já pagaram a primeira parcela, 39,61% ainda não pagou e 37,68% não responderam. Quanto o pagamento da segunda parcela; 27,05% dos municípios pagarão até o dia 20/12 , 28,99% estão sem previsão de pagamento e 43,96% não sinalizaram.

Em relação à Folha de Pagamento, 36,7% dos municípios pesquisados estão com a folha de pagamento atrasada, 55,1% conseguirão manter a folha de pagamento em dia e 8,2% não quiseram responder.

Em relação ao repasse à Câmara, 9,2% dos municípios pesquisados estão com atraso no repasse, 84,1% conseguirão manter o repasse em dia, 6,7% não quiseram responder.

Quanto ao cumprimento da Lei de Responsabilidade em 2014 é esperado que 93,72% dos que responderam a pesquisa, consigam à aplicação dos 25% Constitucional para a Educação e 94% também manifestaram cumprir os 15% mínimo na saúde. Quanto ao limite de gasto com pessoal é esperado também que 78,3% atendam a Lei e 15,5% não.

A pesquisa foi realizada entre os dias 04 e 18 de novembro com os 853 municípios mineiros, tendo resposta de 207 cidades. A pesquisa foi feita por manifestação espontânea. O Procedimento de levantamento de dados foi feito pelo envio de questionário eletrônico aos municípios.

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