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Municípios já podem se cadastrar para o Programa Cartão Reforma 2018

Está aberto o prazo para o cadastramento de propostas dos estados e municípios interessados em participar do Programa Cartão Reforma. O edital foi dividido em turnos, o primeiro turno termina em 23 de março de 18, o segundo em 13 de abril de 2018 e o terceiro dia 11 de maio de 18.

Será necessário informar dados gerais do estado ou município (ente apoiador), bem como os dados do prefeito ou governador e do responsável pelas informações prestadas; do órgão responsável pela implantação e execução do programa no município (ente executor) e de seu respectivo responsável legal.  É preciso indicar ainda o coordenador geral e técnico da proposta, que serão responsáveis pela gestão, coordenação e fiscalização do Programa à nível local.

A segunda etapa do cadastramento é a definição de uma ou mais áreas (poligonais) beneficiadas pelo Programa.

O limite financeiro de cada município para concessão do Cartão Reforma é a multiplicação de um fator definido pelo Ministério das Cidades (coeficiente de atendimento) pela soma dos componentes de déficit habitacional qualitativo do município: adensamento excessivo de domicílio próprio, ausência de banheiro e carência de esgotamento sanitário, apurado pelo IBGE no CENSO 2010.

Para novas propostas, os municípios devem observar os novos limites financeiros. Para municípios que nunca se cadastraram no SisReforma clique aqui.

Os municípios que já possuem login devem acessar com o perfil responsável pelo Ente Executor e cadastrar o projeto aqui. O manual para cadastramento de projetos pode ser acessado aqui.

A documentação necessária para apresentar propostas é:

  • Mapa da cidade com a localização da área de intervenção (KMZ-arquivo google earth)
  • Certidão de matrícula do parcelamento, expedida pelo Cartório de Registro de Imóveis;
  • Projeto do parcelamento com identificação dos lotes, quando houver;
  • Declaração do gestor público para regularização fundiária, quando área não regularizada ou em processo de regularização;
  • Anuência do ente federativo detentor do domínio, quando a área for de propriedade da União ou do Estado.

Acesse o Edital na íntegra.

Fonte: Ministério das Cidades