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Municípios estão autorizados a usar recursos do FNAS para pagamento de profissionais do SUAS

O Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) publicou, no dia 21 de setembro de 2016, a resolução nº 17, que altera o artigo 1º da resolução nº 32, de novembro de 2011, e regulamenta a utilização de 100% dos recursos do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) para o pagamento de profissionais do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

Até setembro deste ano, os municípios podiam gastar 60% dos recursos para pagamento de profissionais. De acordo com a assessora do Departamento de Assistência Social da AMM, Mayra Camilo, a regulamentação é positiva. “Os municípios terão mais flexibilidade para gastar o recurso e poderão investir na equipe de referência, tão imprescindível para a qualidade na oferta dos serviços sociassistenciais”, ressalta.

Na avaliação da presidente do Congemas, Vanda Anselmo, “A resolução auxilia os municípios que estão enfrentando crise financeira a não pararem os serviços de atendimento à população. Certamente, a decisão veio em boa hora.”

 

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Publicado em 28 de setembro de 2016.