Home > COMUNICAÇÃO > Municípios devem utilizar Siconfi a partir de março

A coleta das informações contábeis e fiscais por meio do Sistema de Coleta de Dados Contábeis e Fiscais dos Entes da Federação (SISTN) será descontinuada no dia 28 de fevereiro. Em março, os dados referentes às competências de 2015 deverão ser inseridos exclusivamente no Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi). As demais informações relativas a 2014 e anos anteriores deverão ser entregues conforme as regras específicas da Portaria 702/2014 da Secretaria do Tesouro Nacional.

A técnica do departamento contábil e tributário da Associação Mineira de Municípios (AMM), Analice Horta, destaca a importância da implantação do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público no exercício de 2014: “Os municípios que não promoveram a implantação deverão regularizar o quanto antes, visto que o SICONFI aceitará as informações nesse novo formato”.

Novo sistema

A principal novidade em 2015 é que o sistema passará a recepcionar também as informações relativas aos Demonstrativos Fiscais ao Cadastro da Dívida Pública (CDP), a Declaração do Pleno Exercício da Competência Tributária, a Declaração de publicação do RREO e RGF, além da estrutura das administrações direta e indireta cujos dados forem consolidados na declaração das contas anuais.

O Siconfi entrou em operação no dia 2 de fevereiro de 2014 e disponibiliza a inserção das informações dos entes da federação das contas anuais previstas no artigo 51 da LRF. Durante 13 anos foi utilizado o SISTN para receber as prestações de contas, que era gerido pela Caixa Econômica Federal e utilizado pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) desde a edição da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

A consultora técnica da área Contábil e Tributária da AMM – MG, Analice Horta, explica como será a prestação de contas à partir de 2015.  Clique na imagem e assista ao vídeo da AMMTV.

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