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Municípios devem habilitar as contas de custeio e investimento da saúde para receber recursos do FNS

Conforme informações repassadas pelo Banco do Brasil ao Fundo Nacional de Saúde (FNS), 581 municípios do país ainda não fizeram a habilitação das contas de investimento e custeio da Saúde. Em Minas Gerais, 120 prefeituras ainda não fizeram a regularização. Os recursos financeiros da pasta já se encontram nas contas correntes dos municípios, desde o início do ano, que, no entanto, estão bloqueadas para movimentação devido à falta de regularização por parte dos gestores municipais.

Os municípios devem habilitar as contas de custeio e de investimento no Banco, com a finalidade de identificar os repasses já efetuados pelo governo federal e implementar as ações e os serviços de saúde vinculados a esses recursos.

Fica a cargo do gestor responsável pelo FNS a devida regularização dessas contas correntes na agência bancária de relacionamento, conforme a publicação da Portaria 3.992/2017, que criou a conta corrente única para o Bloco de Financiamento em Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde e a conta corrente única para o Bloco de Financiamento em Investimento na Rede de Serviços Públicos de Saúde.

Com isso, o Fundo Nacional de Saúde (FNS) providenciou, junto ao Banco do Brasil e à Caixa Econômica Federal, a abertura das respectivas contas correntes dos Fundos de Saúde dos Entes federados, para o recebimento dos recursos financeiros na modalidade fundo a fundo. Os recursos transferidos para essas contas, desde o início de 2018, só podem ser movimentados com a regularização documental exigida pelas instituições bancárias.

Fonte: CNM.

Clique aqui para ver a documentação necessária à regularização das contas correntes de Fundos de Saúde estaduais, municipais e do Distrito Federal.

Saiba mais no portal do Fundo Nacional de Saúde (clique aqui) e

com a assessora do departamento de Saúde da AMM, Juliana Marinho, pelo telefone (31) 2125-2433, e com a assessora do departamento Contábil da AMM, Analice Horta, pelo telefone (31) 2125-2417, e e-mail: analice@amm-mg.org.br.

Foto: Pixabay. Publicado em 13 de abril de 2018.