Home > COMUNICAÇÃO > Notícias > Municípios devem ficar atentos aos prazos para envio da Matriz de Saldos Contábeis

Municípios devem ficar atentos aos prazos para envio da Matriz de Saldos Contábeis

Belo Horizonte deve enviar as informações até o dia 2 de março, municípios com RPPS até 30 de agosto e os demais em 2019

As capitais brasileiras devem enviar as informações contábeis para a Matriz de Saldos Contábeis (MSC) neste início de ano. Além das capitais, a exigência também será aplicada aos demais municípios no decorrer do exercício.

A matriz foi desenvolvida pela STN para representar informações detalhadas extraídas diretamente da contabilidade do município, com o objetivo de gerar relatórios contábeis e demonstrativos fiscais exigidos pela Lei 101/2000, de Responsabilidade Fiscal (LRF), de forma padronizada.

O prazo para envio da matriz é de até 30 dias após o término do mês de referência. No caso das capitais, esse prazo é até 2 de março de 2018. Para os municípios que possuem Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) e que não são capitais, o prazo de envio é até 30 de agosto de 2018. No caso dos municípios que não são capitais e que não possuem RPPS, esse prazo ficou para 2 de março de 2019.

Passo a passo

Para converter as informações contábeis na matriz de saldos contábeis, os contabilistas municipais devem observar os seguintes passos:

  1. Carregar o plano contábil do município no Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi). O layout a ser carregado deve conter duas colunas detalhando o código e a descrição, nessa ordem. O formato do arquivo deve ser em “.xls” e utilizado ponto apenas como formatação.
  1. Carregar as informações complementares. O layout também deve conter duas colunas, sendo que a primeira detalha o código e a segunda a descrição, necessariamente nessa ordem. O formato do arquivo também deve ser “.xls” e o ponto utilizado apenas como formatação.
  1. Uso do “De-Para”. Após o carregamento do plano de contas e das informações complementares do município no Siconfi, o ente estará apto a utilizar a ferramenta de “De-Para”. Vale ressaltar que, caso as informações do ente não sejam alteradas durante o período, o “De-Para” será feito apenas uma vez e somente para as informações que não estejam padronizadas.
  1. Carregar a matriz. Esta etapa consiste no carregamento da matriz no Siconfi. A Matriz de Saldos Contábeis será mensal e, portanto, tal filtro deverá ser escolhido, bem como a qual mês as informações fazem referência. O arquivo “.csv” deve ser compactado (zipado) para ser carregado no Siconfi. É nessa etapa que o sistema do município fará a substituição automática das contas mapeadas, quando da utilização do “De-Para”.
  1. Converter a matriz. A conversão da Matriz de Saldos Contábeis nos relatórios ocorrerá automaticamente, quando a última matriz de um determinado período for carregada no sistema. A STN cita como exemplo o Relatório Resumido de Execução Orçamentária do 1º bimestre, formado pelas informações dos meses de janeiro e fevereiro. Quando a instituição carregar a última matriz referente a esse período, o Siconfi irá automaticamente converter as informações da matriz no relatório.

O envio da MSC será feito exclusivamente pelo Poder Executivo Municipal, utilizando informações agregadas e não consolidadas. Por esse motivo, os demais poderes e órgãos deverão ser evidenciados na matriz utilizando a informação complementar “Poder e Órgão”.

Mais informações com a assessora do departamento Contábil da AMM, Analice Horta, pelo telefone (31) 2125-2417, e e-mail: analice@amm-mg.org.br.

Com informações da CNM.
Publicado em 15 de janeiro de 2018.