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Municípios devem corrigir Declaração de Contas Anuais (DCA)

A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) disponibilizou listagem de entes que possuem inconsistências em sua Declaração de Contas Anuais (DCA). Assim, a STN informa que, caso estas não sejam corrigidas tempestivamente, os municípios terão suas homologações canceladas, em conformidade com as instruções e prazos fixados na mensagem enviada por correio eletrônico, alinhados à Portaria 743/2015, art. 11, §1º.

Consequentemente, caso venha a ocorrer cancelamento de homologação, tais declarações não poderão ser aproveitadas para fins de consolidação e elaboração do Balanço do Setor Público Nacional – BSPN, e os municípios ficarão com situação a comprovar no CAUC. Pelo mesmo motivo, os dados dessas declarações também não serão disponibilizados para consulta pública no FINBRA.

A propósito, a STN informa que, a partir do momento em que os entes envolvidos efetuarem as devidas correções, as respectivas declarações serão automaticamente inseridas no FINBRA, para efeito de consulta pública, passando ao status de comprovado no CAUC (item 3.3).

Por isso, os gestores devem ser cautelosos em relação ao envio de suas declarações e chequem se estão inseridos na listagem de Municípios que necessitam de correções de dados.

As informações contábeis e orçamentárias a serem preenchidas na DCA deverão estar de acordo com as regras estabelecidas no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público(MCASP) para o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP).

Clique aqui para consultar o status do seu Município.

Publicado em 31 de maio de 2016

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