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Municípios devem checar lista de beneficiários do Bolsa Família

Uma análise feita pelo Ministério Público Federal (MPF) detectou 874.115 beneficiários suspeitos no Programa Bolsa Família, por serem incompatíveis com os critérios utilizados para a seleção dos contemplados. Com isso, as administrações municipais terão que revisar os cadastros nos municípios mineiros, no prazo de 60 a 120 dias, conforme determinado pelos ofícios enviados pelo MPF.

A sondagem identificou pessoas falecidas cadastradas no Programa, servidores públicos com núcleo familiar de até quatro pessoas, doadores de campanha eleitoral – com a doação maior que o próprio benefício.

Estas informações foram computadas com base no cruzamento do banco de dados públicos, fornecido pelo Governo Federal, pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), pela Receita Federal e pelos tribunais de contas estaduais e municipais.

Os gestores municipais devem ficar atentos e tomar algumas medidas para garantir a regularidade do cadastro municipal do Bolsa Família para enviar o balanço ao MPF, indicando nominalmente todos os benefícios que foram cancelados, após a análise dos dados e questões:

  1. Atualizar o banco de dados do município, excluindo titulares de CPFs e NIS pertencentes a pessoas falecidas;
  1. Revisar o cadastro de servidores municipais, estaduais e federais no cadastro local, daqueles núcleos familiares de até quatro pessoas, de doadores de campanhas, além de visitá-los para averiguar a veracidade das informações;
  1. Revisar o cadastro e visitar empresários e seus núcleos familiares que não se enquadram ao conceito de pequenas empresas;
  1. Excluir do cadastro do programa Bolsa Família aqueles que doaram recursos para a campanha eleitoral com valores próximos ou até mesmo superiores recebidos.

Para auxiliar nos trabalhos de apuração das irregularidades, o MPF desenvolveu uma ferramenta de inteligência denominada Raio-X Bolsa Família.  Mais informações no site http://www.raioxbolsafamilia.mpf.mp.br/raioxbolsafamilia/diagnostico.

dados-do-programa

Publicado em 22 de novembro de 2016.

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