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Municípios devem adotar prontuário eletrônico da saúde até o dia 10 de dezembro

Os postos de saúde de todos os municípios mineiros têm até 10 de dezembro de 2016 para começarem a utilizar o prontuário eletrônico, plataforma digital e-SUS, que permite ao Ministério da Saúde acompanhar os históricos dos pacientes e como são investidas as verbas do Sistema Único de Saúde (SUS). As prefeituras têm esse prazo para se adequar à Portaria 2.488, de 2011, que condiciona o repasse do Piso de Atenção Básica (PAB) Variável à implantação da ferramenta.

O PAB Variável é repassado pelo Ministério da Saúde aos municípios, mensalmente, e regularmente, para o custeio dos procedimentos da Atenção Básica. Com a plataforma digital, todos os serviços de saúde da cidade poderão acompanhar o histórico, os dados e resultados de exames dos pacientes, verificar, em tempo real, a disponibilidade de medicamentos ou mesmo registrar as visitas de agentes de saúde, melhorando o atendimento ao cidadão. A medida ajudará, também, a reduzir custos, evitando, por exemplo, a duplicidade de exames ou de retiradas de medicamentos.

A transmissão 100% digital dos dados da rede municipal à base nacional permite, ainda, que o Ministério da Saúde verifique, no ambiente on-line, como está sendo investido cada Real do SUS na saúde do brasileiro. A plataforma digital facilita o acompanhamento do histórico médico do paciente, em todas as Unidades Básicas de Saúde (UBS), oferecendo ganho na qualidade e na gestão da Atenção Básica para o gestor, para os profissionais de saúde e para o cidadão.

De acordo com o ministro da Saúde, Ricardo Barros, o prazo até 10 de dezembro é para que todos os sistemas estejam integrados ao Ministério da Saúde. “Sabemos que há grande impacto positivo na saúde dos brasileiros quando aplicamos novos recursos, investindo na atenção básica. Mais da metade da população brasileira é atendida em municípios que utilizam prontuário eletrônico, portanto, basta fazer a integração”, ressaltou.

O ministro informou, ainda, que o Ministério da Saúde está preparado para apoiar os municípios que encontrarem dificuldades na implantação do prontuário eletrônico. Assim, cada gestor deverá reportar suas necessidades à pasta, até a data estabelecida, que avaliará cada caso para providenciar a estrutura para a transmissão dos dados. “Municípios que encontrarem dificuldades para a implantação da plataforma devem justificar o motivo, para que possamos avaliar medidas que possibilitem a transmissão dos dados”, enfatizou Barros.

Com informações da Agência Saúde.
Publicado em 24 de outubro de 2016.