Home > COMUNICAÇÃO > Notícias > Municípios com menor saldo nas contas terão prioridade nos repasses do FNAS

Municípios com menor saldo nas contas terão prioridade nos repasses do FNAS

Com a publicação da Portaria Nº 967, em 26 de março de 2018, os municípios que tiverem menores saldos nas contas dos fundos de assistência social terão prioridade nos repasses dos recursos do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS).

O artigo terceiro da portaria determina “priorizar o repasse de recursos, conforme a disponibilidade financeira, aos entes federativos que estiverem com menor saldo nas contas dos respectivos fundos de assistência social, observando os saldos individualizados dos Programas, Projetos e dos Blocos de Financiamento da Proteção Social Básica, da Proteção Social Especial e da Gestão do SUAS.” A apuração, a suspensão e o restabelecimento serão feitos separadamente nos Blocos de Financiamento da Proteção Social Básica e da Proteção Social Especial.

Confira a portaria aqui. Mais informações com a assessora do departamento de Assistência Social da AMM, Jéssica Araújo, pelo telefone (31) 2125-2404.

Publicado em 28 de março de 2018.