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Municípios ainda podem realizar conferências

Etapas municipais ou regionais credenciam para a participação estadual e nacional

 Os municípios que desejam trazer a participação popular para mais perto da formulação das iniciativas governamentais devem se preparar para a realização das etapas municipais ou regionais de conferências de políticas públicas. A partir da realização destas etapas, os municípios poderão se inscrever para a fase estadual e, posteriormente, a nacional. O Governo de Minas Gerais lançou cronograma para a realização de dez conferências estaduais, todas a partir do segundo semestre deste ano.

A programação conta com sete conferências temáticas da Secretaria de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania (Sedpac), duas sob a organização da Secretaria de Trabalho e Desenvolvimento Social (Sedese) e uma da Secretaria de Estado de Saúde (SES).

De acordo com a técnica do departamento de Assistência Social da Associação Mineira de Municípios (AMM), Mayra Camilo, as conferências são debates que necessitam da participação popular. Elas resultam em ações que interferem diretamente no direcionamento das políticas públicas. “A realização das etapas municipais ou regionais são importantíssimas, pois os resultados são levados às etapas estaduais e nacional”, explica.

As conferências são abertas ao público em geral, mas para ter direito a voto o cidadão deve participar da eleição para se tornar um delegado. Nas conferências municipais e regionais são votados os delegados que vão participar das conferências estaduais e nelas são eleitos aqueles que irão deliberar as políticas públicas que serão avaliadas nacionalmente, alcançando maior efetividade e avanço na luta pela ampliação de direitos sociais.

Publicada em 15/06/15