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Movimento municipalista cobra justiça sobre a redistribuição dos royalties de petróleo

A reivindicação de justiça sobre a redistribuição dos recursos arrecadados com a exploração dos royalties de petróleo, suspensa por decisão monocrática da Corte volta a ganhar destaque na pauta municipalista, com direito a abaixo-assinado com assinaturas de gestores municipais e da população. A Associação Mineira de Municípíos (AMM) apoia a luta e reforça o chamado para que os representantes locais e estaduais se mobilizem e mostrem a importância da pauta, se engajando na campanha para que o documento represente pressão nos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

O movimento municipalista liderado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) pretende entregar o abaixo-assinado com milhares de assinaturas, de representantes locais e da população, à Corte durante a XXI Marcha dos Prefeitos a Brasília, que acontecerá entre os dias 21 a 24 de maio..

Mesmo depois de todo trabalho e de todas as ações dos municipalistas, o Supremo concedeu liminar suspendendo os efeitos da legislação. Desde então, o movimento tem pressionado para que a Corte coloque a matéria em votação. Além disso, tanto a Advocacia-Geral da União (AGU) quanto a Procuradoria Geral da República (PGR), manifestaram-se pela plena constitucionalidade das regras definidas no Congresso Nacional.

Veja aqui quanto o seu município já perdeu em função da liminar e baixe o Manifesto Municipalista para divulgar junto à população.

Saiba mais

Os municípios e os estados deixaram de receber R$ 43,7 bilhões, em valores de março de 2018 atualizados pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), por meio do Fundo Especial do Petróleo. Isso, desde que a presidente do Supremo, Cármen Lúcia, na época relatora da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4917/2013 ajuizada pelo Estado do Rio de Janeiro, concedeu liminar suspendendo os efeitos da Lei 12.734/2012.

A legislação foi aprovada pelo Congresso Nacional após forte pressão municipalista. Por ser um valor baseado nos valores distribuídos pela Agência Nacional de Petróleo referentes à produção de petróleo entre abril de 2013 (mês inicial de impacto da suspensão) e dezembro de 2017, não se trata de projeção ou expectativa, mas de montantes efetivos.

As mudanças promovidas pelo Parlamento nas regras de distribuição dos royalties do petróleo foram vetadas pela presidente da República da época, Dilma Rousseff. Os gestores locais não se conformaram com a decisão do governo de favorecer poucos municípios em detrimento a totalidade deles. As ruas foram palco para manifesta a indignação. Mobilizações regionais e na capital federal, com milhares de gestores municipais, garantiram a derrubado do veto pelo Congresso.

Com informações da CNM.