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Mobilizações contra falta de repasses do Estado movimentam centenas de municípios no interior

Ações regionais evidenciam crise e fortalecem ato estadual da AMM no dia 21 de agosto

Prefeituras e microrregionais de Minas Gerais vêm aderindo à mobilização encabeçada pela Associação Mineira de Municípios (AMM), que cobra, desde o ano passado, um compromisso do governo estadual com a quitação da dívida acumulada com as prefeituras mineiras em virtude dos repasses depositados parcialmente e com atraso. Os municípios mineiros enfrentam crise sem precedentes acarretada pelo atraso nesses repasses do governo estadual, que já deve mais de R$ 7,6 bilhões aos cofres das prefeituras. Diante disso, vários prefeitos têm se unido, muitas vezes, por meio das microrregionais, para propor paralisações e mobilizações exigindo do governador Fernando Pimentel uma postura responsável com os municípios.

Os gestores cobram recursos do IPVA e ICMS para a educação, transporte escolar, Piso Mineiro de Assistência Social e recursos do ICMS para a saúde. A falta destes recursos tem obrigado as administrações municipais a utilizar recursos próprios, o que acaba sendo um paliativo que pode comprometer outras necessidades básicas como infraestrutura e folha de pagamento.

Estão sendo promovidas manifestações locais dos servidores públicos municipais com ações como: paralisação dos serviços, caminhadas ou carreatas, reuniões públicas em ruas e praças, colocação de faixas em prédios e vias públicas e divulgação nas redes sociais.

Uma das medidas tomadas pelos prefeitos é parar as atividades em protesto contra o atraso de repasses por parte do Governo do Estado.  Para esta sexta-feira, 3 de agosto, foram confirmadas paralisações em Coronel Fabriciano, Governador Valadares, Ipatinga, Timóteo e Santana do Paraíso. De acordo com os prefeitos dessas cidades, a atitude é uma tentativa de pressionar para que sejam feitos os repasses de recursos para os municípios, além de ser uma forma de economia para os cofres públicos.

O presidente da AMM, 1º vice-presidente da CNM e prefeito de Moema, Julvan Lacerda, destaca que as associações microrregionais do Vale do Itapecerica (que reúne 27 municípios) e Mucuri (com 50 cidades) também deliberaram medidas como suspender o pagamento de professores e o transporte escolar. Julvan explica que as manifestações não têm caráter de greve, mas uma medida emergencial, já que as prefeituras podem ficar sem recursos. “Greve é por interesses próprios e nós estamos defendendo os interesses da população”, disse.

As ações nos municípios são a prévia de uma mobilização estadual marcada pela AMM para o dia 21 de agosto, quando os prefeitos e prefeitas farão concentração na Cidade Administrativa, para seguir em carreata com destino ao Palácio da Liberdade, onde acontecerá um Ato Público em defesa dos municípios.

Já nos municípios, várias ações serão feitas em âmbito local, mostrando a situação à população.

Mobilizações em todo o Estado

Desde o início de julho, as mobilizações e reuniões têm levado os gestores a, juntos, buscarem uma solução.

No dia 23 de julho, em Divinópolis, a Associação dos Municípios do Vale do Itapecerica (AMVI) promoveu reunião para tratar da situação caótica do não repasse de recursos por parte do Governo de Minas para os municípios. O Governo de Minas deve cerca de R$ 248 milhões a 32 municípios do Centro-Oeste.

O “Fórum Emergencial de Saúde e Educação dos Municípios do Leste de Minas reuniu prefeitos e parlamentares, no dia 27 de julho, na Prefeitura de Governador Valadares. Na pauta do evento, estavam os desafios dos prefeitos ao fazer a gestão dos municípios frente à crise financeira causada pelos débitos do Estado com as prefeituras. O prefeito de Coronel Fabriciano e segundo vice-presidente da AMM, Marcos Vinícius da Silva Bizarro, e o prefeito de Periquito e segundo Tesoureiro da Associação, Geraldo Martins Godoy, representaram o presidente da entidade, primeiro vice-presidente da CNM e prefeito de Moema, Julvan Lacerda, no evento. Saiba mais aqui.

A Associação dos Municípios do Vale do Aço (Amva) informou que mais de 40 prefeitos que participaram do Fórum Emergencial de Saúde e Educação, na última semana, em Governador Valadares, assinaram um manifesto encaminhado ao Estado, com as deliberações aprovadas, que incluem paralisação dos serviços todas as sextas-feiras até o dia 20 de agosto(exceto serviços essenciais). O consórcio intermunicipal da região, Consaúde, também aderiu ao movimento.

Nesta sexta (3/8) teve mobilização também em Teófilo Otoni, promovida pela Associação dos Municípios da Microrregião do Vale do Mucuri (Amuc), com a presença de cerca de 20 prefeitos e lideranças.

Os prefeitos da Comarca de Virginópolis estiveram reunidos no dia 1º de agosto, juntamente com o Promotor Rafael Drumond de Lima, para discutir e elaborar um plano de ação emergencial e optaram por paralisar os serviços públicos nesta sexta-feira, promovendo ainda uma passeata com funcionários e sociedade civil, como forma de protesto a situação vivenciada.

Em Ubaporanga, o documento assinado pelo prefeito Gilmar de Assis Rodrigues decretou situação de calamidade financeira no município. O chefe do executivo alega crescente déficit financeiro, decorrente da falta de repasse e retenção de valores por parte do Estado.

No dia 2 de agosto, 16 prefeitos e representantes da Associação dos Municípios da Microrregião do Médio Rio Piracicaba (AMEPI) se reuniram para deliberar sobre as próximas medidas a serem tomadas diante do atraso.  O prefeito de São Sebastião da Vargem Alegre, Claudiomir José Martins, destacou que, diante dessa crise econômica dos municípios, o Tribunal de Contas tenha bom senso. “Os valores da nossa arrecadação estão caindo muito devido à falta de compromisso do Governo do Estado. Os limites de gastos não estão subindo e isso pode causar sérios problemas para nós, gestores.”

Em Ponte Nova, 17 prefeitos da região e convidados também se reuniram nesta sexta-feira com o mesmo propósito. O presidente da AMM participou do evento e falou sobre a grave crise financeira pela qual passam os municípios. “O Governo do Estado precisa honrar com o que nos deve e pagar o ICMS, semanalmente, a exemplo do que fazem outros governadores. A dificuldade está para todos, mas não podemos pagar uma conta que não é nossa”, destacou o presidente da AMM durante o discurso de abertura, na sede da Associação dos Municípios da Microrregião do Vale do Ipiranga (AMAPI), na manhã de sexta-feira (3/8). O presidente da AMAPI e prefeito de Guaraciaba, Gustavo Andrade, destacou que é necessário continuar brigando e lutando para que o pagamento seja honrado pelo Governo.

Também nessa sexta, 3, teve mobilização em Teófilo Otoni, promovida pela Associação dos Municípios da Microrregião do Vale do Mucuri (Amuc), com a presença de 15 prefeitos e 150 representantes dos municípios que compõem a entidade regional. Todos aprovaram o evento do dia 21 em Belo Horizonte e irão paralisar os serviços nas cidades.

Outras associações também promoveram eventos para discutir ações, como a Associação dos Municípios da Microrregião do Alto São Francisco (Amasf), em Bom Despacho; a Associação dos Municípios da Microrregião do Médio Rio das Velhas (Amev), Augusto de Lima; Associação dos Municípios da Microrregião do Vale do Rio Piranga (Amapi), Guaraciaba; e da Associação dos Municípios da Microrregião do Médio Rio Pomba (Amerp). Além disso, a Associação dos Municípios da Microrregião do Vale do Paranaíba (Amvap) produziu uma carta de repúdio direcionada à população de Uberlândia.

Próximos eventos

Outras regiões de Minas Gerais também receberão mobilizações para cobrar, do Governo do Estado, a quitação da dívida.

  • Dia 6: encontro no Paço Municipal em Cataguases.
  • Dia 7: Fórum emergencial das associações locais em Caratinga.
  • Dia 8: mobilização do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Microrregião do Alto Rio Grande (Cismarg), em Campo Belo.
  • Dia 9: Fórum emergencial da Associação dos Municípios da Microrregião dos Campos das Vertentes (AMVER), em Tiradentes.
  • Dia 9: Associação dos Municípios do Noroeste de Minas (Amnor).
  • Dia 10: mobilização da Associação dos Municípios da Microrregião do Leste de Minas (Assoleste), em São Félix de Minas.
  • Dia 10: mobilização da Associação dos Municípios da Microrregião do Vale do Paranaíba (Amvap), em Uberlândia.
  • De 10 a 13: paralisação dos 51 municípios da UMVALE.
  • Dia 24: mobilização da Associação dos Municípios da Microrregião do Alto Paraopeba (Amalpa).
  • As associações – Ameje, AMMESF, AMMA, AMECO e Amapar – farão reuniões para decidir as ações das entidades.

Publicado em 3 de agosto de 2018.