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Mobilização Permanente deseja fortalecimento dos municípios

Para tentar amenizar os impactos financeiros das ações do Governo Federal e do Congresso Nacional, que vêm onerando as receitas municipais, o movimento municipalista brasileiro se reuniu, nessa terça-feira (12), em Brasília, procurando soluções para a falta de recursos das cidades. O encontro, realizado pela Confederação Nacional dos Municípios – CNM, discutiu temas como o aumento de 2% no repasse do Fundo de Participação dos Municípios – FPM, previsto na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 39/2013.

Com diversas demandas que sobrecarregam os cofres municipais, prefeitos e prefeitas de todo o Brasil também desejam uma revisão na formula de reajuste do piso salarial do magistério. Hoje ele representa para as cidades de Minas Gerais, em média, 18,7% da folha de pagamento das prefeituras. Segundo estudos da CNM, isso tem estourado o limite de 54% de gastos com a folha de pagamento em muitos municípios, causando improbidade a muitos gestores. O movimento municipalista também busca o adiamento da votação da matéria que regulamenta o piso salarial dos agentes de saúde.

A Associação Mineira de Municípios – AMM apoia e defende a valorização dos profissionais brasileiros. O que a Associação deseja é que o Congresso Nacional, no ato de aprovar demandas para as cidades, também apresente as fontes de financiamento das mesmas. Os gestores municipais já não têm força financeira para cumprir suas obrigações legais, uma vez que suas receitas são inferiores ao número de demandas das prefeituras.

O Superintendente Geral da AMM, Ângelo Roncalli, alertou que “os prefeitos não tem mais autonomia para investir, apenas executam políticas públicas dos governos federal e estadual. E o mais alarmante é que os gestores municipais têm deixado de cumprir com suas obrigações legais, devido à grande crise financeira que os municípios tem se encontrado”. Os municípios, onde vivem e convivem os cidadãos, recebem apenas 17% do bolo tributário do país. Este quadro de arrocho financeiro causa prejuízos enormes à população, porque por mais que os gestores municipais têm se esforçado para atender às demandas, as receitas tem sido insuficientes.

A mobilização permanente contou com a presença de quase 1.200 prefeitos e prefeitas de todo o Brasil. Minas Gerais mostrou mais uma vez sua força municipalista, tendo mais de 100 prefeitos no encontro.

Reunião Renan Calheiros

O movimento municipalista brasileiro, liderado pelo presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, foi recebido pelo presidente do Senado, Renan Calheiros. Na oportunidade, os representantes das associações estaduais pediram ao senador prioridade para votar as pautas que dizem respeito aos municípios brasileiros, em especial a PEC 39, e a votação da lei que passa a corrigir o piso do magistério pelo INPC.

Para se ter uma idéia, de 2009 a 2013, o Fundo de Participação dos Municípios – FPM teve um aumento de 55,2% enquanto no mesmo período o piso do magistério chegou a um reajuste de 96,3%. Calheiros se comprometeu a colocar as pautas em votação no senado e fazer as matérias terem um andamento mais rápido na casa.

 

Sessão Geral para discutir a crise econômica dos municípiosmobilizao12013

Já na Câmara dos Deputados, ocorreu a sessão geral para discutir a crise financeira dos municípios. Comandada pelo presidente da casa, Deputado Henrique Alves, os representantes municipalistas apresentaram as dificuldades e as obrigações que o Congresso tem aprovado, e onerado diretamente as receitas dos municípios brasileiros.

Também foi pedido ao presidente um maior comprometimento com as pautas municipalistas que se encontram trancadas na casa. Entre elas, a que muda o critério de reajuste do piso do magistério e a PEC 39, que trata do aumento, em 2% do FPM, pauta que já tramita no Senado.

Encontro com a Ministra Ideli Salvatti

A reunião realizada entre o movimento municipalista nacional e a Ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, voltou a discutir os problemas enfrentados pelas prefeituras do Brasil. No encontro, a Ministra manteve a posição do Governo Federal, se comprometendo, mais uma vez, em estudar a situação. Mas não determinou uma data para responder às reivindicações.

Também foi protocolado no Supremo Tribunal Federal – STF, um manifesto em nome da Ministra Carmen Lúcia, solicitando a urgência da votação dos royalties do petróleo, matéria que se encontra paralisada, no tribunal, após um recurso do estado do Rio de Janeiro.  A votação da pauta é considerada fundamental para os municípios, que podem ganhar uma receita extra.

Dia do Basta

Buscando uma solução para esta situação, a AMM irá promover, no dia 13 de dezembro, no plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais – ALMG, o DIA DO BASTA. Esta iniciativa, que vai reunir todos os prefeitos e prefeitas de Minas Gerais, tem o intuito de demonstrar a insatisfação dos prefeitos mineiros com a baixa arrecadação dos municípios.