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Mobilização em Brasília: R$ 2 bilhões de AFM, nova alíquota da Cfem e derrubada do veto do encontro de contas

Prefeitos de Minas Gerais são destaque em mobilização nacional e importantes pautas municipalistas são aprovadas em Brasília

O movimento municipalista marcou presença maciça em Brasília nesta semana e a Associação Mineira de Municípios (AMM) mostrou a força que a mobilização com a união dos prefeitos, realizada pela gestão atual, tem gerado resultados. Mais de 350 prefeitos mineiros estiveram juntos com milhares de prefeitos de todo o país na capital federal nos dias 21 e 22 de novembro, em uma ação orquestrada pela Federação Nacional dos Municípios (CNM). A pressão foi grande em cima dos parlamentares, o que resultou na aprovação de importantes pautas que vão garantir um maior aporte de recursos para os municípios, além de um auxílio financeiro para o fechamento das contas das prefeituras no final desse ano.

Foram três importantes vitórias: a aprovação da Medida Provisória (MP) 789/2017, que trata da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (Cfem); a derrubada do veto ao Encontro de Contas, que permitirá que os municípios saibam o valor total de suas dívidas previdenciárias; e o Auxílio Financeiro aos Municípios (AFM) de R$ 2 bilhões até dezembro, por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

“Está sendo de grande alegria pra nós a significativa participação dos prefeitos mineiros em Brasília, mostrando que a AMM está crescendo a cada dia, se fortalecendo mais e mostrando que é pela força da união que estamos vencendo e ainda vamos vencer muitas outras lutas”, comemora o presidente da AMM e prefeito de Moema, Julvan Lacerda. Com participação ativa junto à Confederação Nacional de Municípios (CNM) como líder estadual, Julvan movimentou os prefeitos, convocando-os para pressionar os parlamentares do Estado na importância da aprovação das medidas.

Na quarta-feira, 22 de novembro, os mais de dois mil prefeitos presentes na mobilização em Brasília estiveram reunidos no gramado em frente ao Congresso Nacional, quando fincaram barcos que representam a luta dos municípios para superar a crise financeira. Em sua fala como presidente de associação estadual, Julvan enfatizou que a luta dos prefeitos em Brasília é pra corrigir desigualdades que surgem lá mesmo. “Estamos aqui em Brasília, pois é aqui que foram criados todos os problemas que nos afligem nos municípios. As leis votadas aqui, sempre a toque de caixa e sem nos ouvir. Depois temos que nos virar pra resolver. Então, onde nasceram os problemas, é onde tem que se resolver, e com a nossa força unida, será possível transformar isso”.

MP da Mineração

A Medida Provisória (MP) 789/2017, que trata da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (Cfem) foi aprovada. Com isso, a CFEM vai de 2% para 3,5% nos royalties da mineração; com a MP, também fica estabelecido que a cobrança será sobre o faturamento bruto e não do líquido de todos os outros minerais; além do recebimento de 10% de toda CFEM arrecada para os municípios impactados indiretamente.

O prefeito de Arcos, Denilson Teixeira, diz que essa aprovação vem corrigir uma discrepância histórica no país, de modo especial em Minas Gerais. “O estado foi penalizado, os municípios mineradores sempre foram penalizados pela CFEM baixa. Era o menor índice do mundo, em torno de 15% menor. Essa vitória mostra que nós estamos unidos em torno da bandeira”, destacou.

Encontro de Contas

Após uma luta histórica que demandou empenho municipalista por mais de 15 anos, o Encontro de Contas foi aprovado no segundo dia de mobilização. Com isso, será possível saber o valor total de suas dívidas previdenciárias. O valor dependerá do resultado final entre créditos e débitos que os entes municipais possuem com a União. Sendo assim, as parcelas a serem pagas sujeitam-se ao saldo final do encontro entre os débitos dos municípios e a Previdência Social.

Ajuda Financeira

O presidente da República Michel Temer determinou, também na quarta-feira, que seja repassado Auxílio Financeiro ao Municípios (AFM) de R$ 2 bilhões aos municípios brasileiros, até dezembro por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

O repasse de R$ 2 bilhões corresponde a metade do que foi solicitado de Apoio Financeiro aos Municípios, mas dará fôlego aos municípios diante da dura crise financeira enfrentada. O valor foi conseguido após negociações do líder da Confederação e dos presidentes de entidades estaduais com o presidente Michel Temer, da qual o presidente da AMM esteve presente.

O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, comemorou a conquista. “De tanto bater e bater, a gente conseguiu e teve a compreensão do presidente Temer. Isso demonstra mais uma vez esse espírito de fortalecimento dos nossos municípios. A gente sabe que foi uma gotinha d’água do que foi dado aos governadores, mas, no ano que vem, vamos continuar esse diálogo com o presidente”, afirmou.

Clique aqui e confira o valor que será repassado para cada município.