Home > COMUNICAÇÃO > Mobilidade urbana: prazo se esgota em abril

Os municípios com mais de 20 mil habitantes têm até o dia 30 de abril para elaborarem seus Planos de Mobilidade Urbana (PMU). O prazo está previsto pela Política Nacional de Mobilidade Urbana (PNMU), Lei 12.587/2012. Depois desse prazo, as prefeituras que não tiverem seus  planos detalhados não poderão obter recursos federais para seus projetos de transportes urbanos. Se cerca de 95% do total de municípios brasileiros acima de 50 mil habitantes não conseguiram finalizá-lo, os menores, com até 20 mil habitantes, têm tido ainda mais dificuldade na elaboração do plano.

O PMU deve ser integrado ao Plano Diretor do município. Um dos motivos do atraso é a necessidade de que as áreas de desenvolvimento urbano estejam em consonância com o plano, esse também se tornou um dos motivos para os atrasos. O consultor do departamento de Meio Ambiente da Associação Mineira de Municipios (AMM), Licínio Xavier, destaca a importância da elaboração do plano. “A mobilidade deveria ser tratada como política prioritária pelo Poder Público, por ser essencial para mitigar os efeitos e impactos negativos que as ações contrárias aos deslocamentos conferem à vida em boa parte das cidades brasileiras”.

Segundo Licínio Xavier, alguns municípios dizem que elaborar o plano não é uma tarefa simples e que a escassez de pessoal qualificado aliada a problemas de orçamento trazem dificuldades para o cumprimento da obrigação legal dentro do prazo traçado.  “Além disso, as prefeituras têm outras demandas de planejamento, como a elaboração do plano municipal de saneamento e do plano de resíduos sólidos, previstos nas leis 11.445 e 12.305”, ressalta.

Diante do número de municípios que ainda não têm seus planos diretores de mobilidade urbana, existe uma possibilidade de prorrogação dos prazos das leis. Tramita na Câmara dos Deputados o PL 7898/14, de autoria do deputado Carlos Bezerra, que estende para abril de 2018 o limite estabelecido na Política Nacional de Mobilidade Urbana.

Elaboração do PMU

A Política Nacional de Mobilidade Urbana (PNMU) estabelece os princípios e as diretrizes para o transporte nas cidades e também do Plano de Mobilidade Urbana. Esse deve ser elaborado pelo poder público municipal em integração com os respectivos planos diretores dos municípios acima de 20 mil habitantes. A sua avaliação, revisão e atualização devem ser feitas, periodicamente, no prazo de até 10 anos.

Para a composição desses planos, muitas cidades precisaram efetivar a contratação de empresas de consultorias para alguns processos e até mesmo para a elaboração total do plano.

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