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Ministérios da Saúde e Desenvolvimento Social publicam portarias sobre liberação do AFM aos municípios

Nesta quarta-feira, 28 de março, dois dos três ministérios que ficaram responsáveis pela distribuição do Apoio Financeiro aos Municípios (AFM) publicaram portarias com liberação do recurso. Os Ministérios da Saúde e do Desenvolvimento Social devem liberar R$ 1 bilhão e R$ 400 milhões, respectivamente. Com essas transferências, faltarão apenas os repasses da pasta da Educação, no valor de R$ 600 milhões.

Com a portaria do Ministério da Saúde, os repasses do apoio financeiro previstos no texto “estão condicionados à prévia disponibilidade orçamentária e financeira”. No caso do MDS, a publicação sujeita a verba “às normas legais e regulamentares que regem a execução orçamentária e financeira dos recursos do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS).”

Previsto na Medida Provisória 815/2017 e sancionado no Projeto de Lei do Congresso 01/2018, o repasse será dividido da seguinte forma: R$ 1 bilhão a ser pago com recursos do Ministério da Saúde; R$ 600 milhões do Ministério da Educação e R$ 400 milhões do Ministério do Desenvolvimento Social.

Articulação

O valor tão solicitado pelo movimento municipalista foi anunciado pelo presidente Michel Temer em novembro de 2017, durante mobilização da Confederação Nacional de Municípios (CNM), que reuniu mais de 2,5 mil gestores em Brasília, tendo sido reiterado publicamente pelo governo em outras oportunidades. Desde então, o pagamento vem sendo cobrado pela entidade.

Confira a Portaria 748/2018, da Saúde, e a Portaria 1.324/2018, do Desenvolvimento Social.

Fonte: Confederação Nacional de Municípios (CNM).

Mais informações com a assessora do departamento de Economia da AMM, Angélica Ferreti, pelo telefone (31) 2125-2430; com a assessora do departamento de Assistência Social da AMM, Jéssica Araújo, pelo telefone (31) 2125-2404; e com a assessora do departamento de Saúde da AMM, Juliana Marinho, pelo telefone (31) 2125-2433.

Foto: freeimages (finance-1178500).
Publicado em 29 de março de 2018.