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Ministério dos Direitos Humanos abre três programas para propostas voluntárias no Siconv

Foi disponibilizado pelo Ministério dos Direitos Humanos (MDH) três programas para propostas voluntárias no Siconv, ambos com prazo de encerramento para envio das propostas em 29 de junho. Com isso, espera-se propostas que apoiem as políticas públicas de ação afirmativa, bem como fortalecimento de órgãos e conselhos voltados para a promoção da igualdade racial e apoio às políticas públicas para povos e comunidades tradicionais, como os quilombolas.

Os programas são para apoio a projetos de estruturação e/ou fortalecimento de Órgãos constituídos nas estruturas administrativas, locais responsáveis pela coordenação e articulação da política de enfrentamento ao racismo e de promoção da igualdade racial; projetos de formação para gestores (as) públicos (as) tais como: cursos,oficinas, seminários e publicações com conteúdo e ênfase na abordagem e enfrentamento ao racismo institucional e projetos que promovam a participação das comunidades quilombolas em ações voltadas nas áreas de acesso à terra, infraestrutura, qualidade de vida, inclusão produtiva, desenvolvimento local, garantia de direitos e cidadania, por meio de cursos, oficinas, seminários, consultorias e publicações, que resultem em ações efetivas adequadas à realidade daquelas comunidades.

Abaixo, mais informações dos programas e o número do programa no Siconv, onde também se encontra o edital e documento orientador.

  • 1 – Apoio a projetos de estruturação e/ou fortalecimento de Órgãos constituídos nas estruturas administrativas, locais responsáveis pela coordenação e articulação da política de enfrentamento ao racismo e de promoção da igualdade racial; Conselhos de natureza consultiva e/ou deliberativa, vinculados a órgãos de promoção da igualdade racial, com formação paritária entre governo e sociedade civil ou com a maior parte dos membros oriundos da sociedade civil. Os projetos contemplarão exclusivamente metas de estruturação física com a aquisição de bens duráveis (projetos que contemplem a estruturação física dos Órgãos e Conselhos voltados à promoção da igualdade racial, através da aquisição de veículo, móveis e equipamentos relacionados à atividade desempenhada), conforme indicação no edital e no respectivo documento orientador que consta no Siconv.

.Número do programa no Siconv: 8100020180024 onde também se encontra o edital e documento orientador.

file:///C:/Users/x6157051/Downloads/Edital%20SINAPIR%202018%20(5).pdf

  • 2 – Projetos de formação para gestores (as) públicos (as) tais como: cursos,oficinas, seminários e publicações com conteúdo e ênfase na abordagem e enfrentamento ao racismo institucional. Projetos de valorização da vida, proteção, emponderamento e atendimento social de crianças, adolescentes e jovens negros em situação de vulnerabilidade social e violência, com ênfase em projetos de economia solidária, empreendedorismo e geração de renda. Projetos com ações que visem a construção de instrumentos pedagógicos para implementação da lei nº 10.639/2003, entre outras legislações de promoção da igualdade racial. Projetos que promovam a visibilidade e proteção da população negra LGBT, com enfoque no acesso ao mercado de trabalho e empreendedorismo, no combate à violência, racismo e lgbtfobia; por meio de cursos, oficinas, seminários, campanhas ou outras atividades, conforme a realidade institucional local para agentes públicos e/ou beneficiários diretos. Projetos que estimulem e fortaleçam as ações afirmativas voltadas para mulheres negras, com ênfase em: cultura, geração de renda, violência doméstica e saúde. Fomentar iniciativas que estimulem a economia solidária e promoção de mídias negras a partir das expressões culturais formadoras das identidades negras, com a participação e o protagonismo dos atores locais.

Número do programas no Siconv: 8100020180025 onde também se encontra o edital e documento orientador.

file:///C:/Users/x6157051/Downloads/Edital%20SINAPIR%202018%20(4).pdf

  • 3 – Quilombolas: Projetos que promovam a participação das comunidades quilombolas em ações voltadas nas áreas de acesso à terra, infraestrutura, qualidade de vida, inclusão produtiva, desenvolvimento local, garantia de direitos e cidadania, por meio de cursos, oficinas, seminários, consultorias e publicações, que resultem em ações efetivas adequadas à realidade daquelas comunidades; Matriz Africana: Cursos, oficinas, seminários, consultorias e publicações sobre conhecimentos e saberes, legados históricos e a memória da cultura dos Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana e de Terreiros com ênfase na valorização do contexto religioso, cultural e social; Ciganos: Produção e disseminação da cultura dos Povos Ciganos.

Número do programas no Siconv: 8100020180026 onde também se encontra o edital e documento orientador.

file:///C:/Users/x6157051/Downloads/Edital%20SINAPIR%202018%20(3).pdf