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Ministério da Saúde suspende repasses de programas federais

Repasses de incentivos financeiros de programas federais foram suspensos, nesta sexta-feira (05/09), de acordo com portarias ministeriais publicadas no Diário Oficial da União (DOM). As suspensões são referentes a irregularidades no Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde (CNES), por ausência de alimentação de dados no Sistema de Informação da Atenção Básica (Siab) ou pelo Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (Sisab). Ao todo, 245 cidades brasileiras estão com as transferências bloqueadas.

Entre as políticas públicas com transferência interrompida estão: as Equipes de Atenção Domiciliar, Equipes de Saúde da Família, de Saúde Bucal e de Agente Comunitários de Saúde, devido à ausência de alimentação de dados. A situação impacta 1.219 agentes comunitários de saúde, nas 173 equipes de saúde da familiar e nas 168 equipes de saúde bucal.

A Associação Mineira de Municípios (AMM) orienta os gestores municipais listados com pendências que regularizem o quanto antes, para que seja possível dar continuidade ao desenvolvimento das ações e dos serviços de saúde.

Veja as portarias e os municípios com recursos bloqueados 1.850/2014, 1.852/20141.853/2014 e 1.854/2014