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Ministério da Saúde libera R$ 1 bilhão como apoio aos municípios

O Ministério da Saúde ficou responsável pela distribuição do Apoio Financeiro aos Municípios (AFM), no valor de R$ 1 bilhão, do total de R$ 2 bilhões disponibilizados, de acordo com a Medida Provisória nº 815/2018.

O apoio financeiro será repassado aos municípios e ao Distrito Federal na modalidade fundo a fundo, em parcela única, e compõe os recursos referentes ao Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde, o recurso deverá ser contabilizado como Transferências da União na conta 1.7.21.33.00.00 (custeio das ações e serviços públicos de saúde).

O recurso vai custear as ações na atenção básica, média e alta complexidade, assistência farmacêutica, vigilância em saúde e gestão do SUS, devendo observar as ações previstas no plano municipal de saúde.

Cada município deve prestar contas sobre a aplicação dos recursos relativos ao apoio financeiro por meio do Relatório Anual de Gestão (RAG).

Acesse a nota do CONASEMS (aqui) e saiba mais sobre o assunto.

Mais informações com a assessora do departamento de Saúde da AMM, Juliana Marinho, pelo telefone (31) 2125-2433, e com a assessora do departamento Contábil da AMM, Analice Horta, pelo telefone (31) 2125-2417, e e-mail: analice@amm-mg.org.br.

Publicado em 2 de abril de 2018.