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Minas implementa Política de Agroecologia e Produção Orgânica

Minas Gerais é o primeiro estado a implementar uma Política Estadual de Agroecologia e Produção Orgânica. Sancionada neste mês pelo governador Anastasia, a lei visa ampliar e fortalecer produção, processamento e consumo de produtos agroecológicos, orgânicos e em transição agroecológica

A Lei 21.146/14 tem como objetivo ampliar e fortalecer a produção, o processamento e o consumo de produtos agroecológicos orgânicos e em transição agroecológica, com ênfase nos mercados locais e regionais. As ações serão destinadas prioritariamente aos agricultores familiares, urbanos e aos povos e comunidades tradicionais.

A criação desse marco legal é o passo inicial para a realização de um diagnóstico e a elaboração de políticas públicas voltadas para toda a cadeia – produção, comercialização, beneficiamento, instrumentos para financiamento e até incentivos fiscais. O setor é fonte de emprego e renda segura para muitas famílias no meio rural.

Certificação

Minas Gerais conta, atualmente, com 366 agricultores orgânicos certificados pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), órgão responsável pela garantia da qualidade orgânica dos produtos em todo o país. “O número é pequeno e muito abaixo do ritmo de crescimento da demanda por produtos sem agrotóxicos no Brasil e no mundo. Há um grande potencial de crescimento, mas nosso trabalho, a longo prazo, tem principalmente uma perspectiva de mudança do modelo convencional de produção para outro mais sustentável, englobando aqueles produtores que se encontram num estágio de transição entre um modelo e outro”, explica o coordenador de Apoio à Agroecologia da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa), Eugênio Resende.

Será elaborado um plano com a participação da sociedade civil organizada e das instituições públicas. O acompanhamento e a participação social serão feitos por meio do Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável (Cedraf-MG), de acordo com regulamento específico.