Melhorias sanitárias domiciliares

Órgão/Entidade responsável pelo Programa: Fundação Nacional de Saúde – FUNASA

Objetivo: Construção/instalação de Melhorias Sanitárias Domiciliares para controle de doenças e prevenção de agravos ocasionados pela falta ou inadequação das condições de saneamento básico nos domicílios, a fim de atender às necessidades básicas de saneamento das famílias, por meio de instalações hidrossanitárias mínimas, relacionadas ao uso da água, à higiene e ao destino adequado dos esgotos domiciliares por meio das seguintes ações:

 

1 – Suprimento de água potável

  • Ligação domiciliar/ intradomiciliar de água;
  • Poço freático (raso);
  • Sistema de captação e armazenamento de água de chuva (cisternas);
  • Reservatórios.

 

2 – Utensílios sanitários

  • Conjunto sanitário;
  • Pia de cozinha;
  • Tanque de lavar roupa;
  • Filtro doméstico;
  • Recipiente para resíduos sólidos (lixeiras)

 

3 – Destinação de águas residuárias:

  • Tanque séptico/ filtro biológico;
  • Sumidouro;
  • Vala de filtração e/ou infiltração;
  • Sistema de aproveitamento de água;
  • Ligação intradomiciliar de esgoto.

 

Instituições/Entidades elegíveis: Municípios com população até 50 mil habitantes

 

Prazo para Inscrição de Propostas: Até 12 de Junho de 2016

 

Critérios de Elegibilidade e de Prioridade estão estabelecidos nos Anexos II e III da Portaria Nº 376 de 10 de Maio de 2016

 

A Inscrição de Propostas será via Carta-Consulta, no Sistema de Gerenciamento de Ações da Funasa – SIGA, disponível no sítio eletrônico http://funasa.gov.br

 

Obs: O  proponente  que  não  possui  cadastro  e  senha  no  sistema SIGA,  ou  que  deseja  atualizar  os  dados  cadastrais  deverá  preencher formulário  disponível  no  sítio  eletrônico  http://www.funasa.gov.br  e enviar  para  csu@funasa.gov.br  para  obtenção  da  senha  de  acesso  ao sistema.

 

Acesse:

Portaria Nº 376, de 10 de Maio de 2016

http://www.funasa.gov.br/site/wp-content/files_mf/prt376funasa2016.pdf

 

Orientações Técnicas de Saneamento – http://www.funasa.gov.br/site/convenios/orientacoes-tecnicas-de-saneamento/

 

Sistema de Gerenciamento de Ações da Funasa – SIGA (NÃO ABRE NO NAVEGADOR MOZILA) https://santos.funasa.gov.br:8443/sso/login?service=http://siga.funasa.gov.br/j_spring_cas_security_check

 

Manual de Orientações Técnicas para Elaboração de Projetos de Melhorias Sanitárias Domiciliares.

http://www.funasa.gov.br/site/wp-content/files_mf/manualdeorientacoestecnicasparaelaboracaodepropostasmelhoriassanitariasdomiciliares.pdf

 

MODELOS DE DOCUMENTOS E PROJETOS TÉCNICOS

http://www.funasa.gov.br/site/engenharia-de-saude-publica-2/melhorias-sanitarias-domiciliares/

 

 

Assessoria da AMM

Mara Cristina Silva Reis Rabelo

Departamento de Captação de Recursos Públicos da AMM

Telefone: (31) 3916-9196

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