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Meio Ambiente: O grande desafio dos gestores municipais

A gestão dos resíduos sólidos e a destinação final destes compostos estão se tornando o grande desafio dos gestores públicos municipais. Com leis rigorosas e pouco prazo para cumpri-las, os prefeitos tem ficado incapacitados de planejarem suas políticas de meio ambiente, devido ao alto custo do plano municipal de saneamento básico e a elaboração do licenciamento ambiental. Pensando nas dificuldades dos municípios para cumprirem esta demanda, a Associação Mineira de Municípios – AMM, promove o primeiro Seminário de Meio Ambiente, uma ação pioneira no Brasil.

Para os prefeitos esta é uma das mais complexas áreas da gestão municipal, por exigir um grande investimento das cidades e gerar sanções para os gestores. O prefeito da cidade de Cristiano Otoni, Carlos Rezende, destaca que “o meio ambiente é o maior problema dos municípios, principalmente dos menores”.  Já para Valdevino Felisberto, Prefeito de Campestre, completa que “os gestores deverão estar muito atentos a legislação, porque as leis de meio ambiente estão muito rígidas” disse.

Durante a abertura do evento, o Presidente da AMM e prefeito de Barbacena, Antônio Carlos Andrada, lembrou que o maior problema para os municípios cumprirem com a legislação ambiental é a falta de financiamento do Governo Federal: “Nós temos uma das legislações mais avançadas do planeta quando se trata de meio ambiente. Ela exige a implantação de políticas públicas para sustentar essa legislação e para colocá-la em prática. Estas políticas não tem recebido, ao longo dos anos, o financiamento adequado e este é o grande gargalo e problema. A legislação implica e obriga os municípios a tomarem diversas atitudes e providências. Infelizmente também os recursos públicos para os municípios são escassos, de modo que nós temos hoje um grande vácuo,  de um lado uma legislação muito boa e muito avançada, do outro lado uma prática que não é das melhores por falta de recursos”, ressalta.

Andrada destacou a necessidade de uma revisão na legislação, uma vez que as leis têm colocado 70% dos municípios em condição de ilegalidade por não conseguirem cumprirem os prazos estipulados. O Presidente da AMM cobrou a criação de políticas de financiamento claras e não engessadas como são os programas federais e lembrou que todas as políticas públicas são executadas nos municípios, mas este é o único ente que não tem representatividade na federação, sendo apenas executores de ações demandadas pelo legislativo e executivo nacional.

A AMM ainda busca a dilatação dos prazos estabelecidos pela Lei 12.305/2010 para 2016 devido às dificuldades técnicas, operacionais e financeiras dos municípios para cumprirem estas metas e formulação, pela União Federal e o Estado, de políticas públicas que possam dar o devido suporte aos governos locais, para viabilizar a concretização dos objetivos constantes desta legislação, entre outras ações.

A cerimônia ainda contou com a presença do Deputado Estadual Célio Moreira, da Deputada Estadual, Rosângela Reis, o Secretário de Estado de Meio Ambiente de Minas Gerais – SEMAD, Adriano Magalhães, o Diretor Geral do Instituto Mineiro de Meio Ambiente – IMA, Altino Neto, o Assessor Técnico em Meio Ambiente da AMM, Licínio Xavier, o secretário de meio ambiente da prefeitura de Belo Horizonte, Vasco Araújo, a Presidente da Fundação Estadual do Meio Ambiente – FEAM, Zuleika Torquetti, o Ouvidor Ambiental do estado de Minas Gerais, Rogério Noce e o Coordenador Técnico do Departamento de Meio Ambiente do Ministério Público, Alceu Torres. Além de 300 participantes entre prefeitos, secretário de meio ambiente e servidores municipais.

Seminário de Oportunidades

O Deputado Estadual Célio Moreira lembrou que “um seminário como este vai trazer esclarecimentos e um apoio muito grande para os municípios”. Moreira ainda destacou o papel da AMM em assumir o papel de capacitar e orientar os secretários, gestores e servidores municipais. Já o Secretário de Meio Ambiente, Adriano Chaves, “esta é uma chance para o estado se aproximar dos secretários de meio ambiente e dos municípios, orientando-os naquilo que deve ser feito, ficando atento a algumas responsabilidades dos municípios em curto prazo” falou.

Palestras

A abertura do Seminário de meio ambiente discutiu os desafios da gestão ambiental, onde o Secretário de Estado de Meio Ambiente de Minas Gerais – SEMAD, Adriano Magalhães, demonstrou que, dos 700 municípios que participaram de uma pesquisa do governo do estado, apenas 20 tem condições de elaborar o licenciamento ambiental. Magalhães também lembrou a necessidade de capacitar às equipes municipais de meio ambiente.

Já o fiscal agropecuário, representante do Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA, Emilson Coutinho, destacou a importância de se investir na agricultura familiar. Hoje, 73% das cidades mineiras têm as economias ligadas à área agrária. Porém, destes, 82% não possui registro sanitário, que segundo o IMA significa um grande perigo para a saúde das pessoas.

Coutinho defendeu a criação dos Consórcios Públicos Multissetoriais, onde municípios próximos poderiam se organizar e criar ações conjuntas em diferentes áreas. Dentro da agropecuária estes consórcios seriam importantes também para a destinação final dos resíduos, reduzindo os impactos no meio ambiente.

  Carta do Seminário de Meio Ambiente