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Medida Provisória cria o Cartão Reforma para famílias com renda até R$ 1,8 mil

O presidente da República, Michel Temer, assinou uma Medida Provisória N°. 751, que cria o Cartão Reforma, programa voltado às famílias com renda mensal de até R$ 1,8 mil. O Governo Federal repassará os recursos aos estados e municípios. Os gestores municipais devem ficar atentos, pois cabe aos municípios a responsabilidade de comprovar as famílias que se enquadram nos requisitos do programa.

Após ser publicada no “Diário Oficial da União”, no dia 9 de novembro, a MP que cria o programa terá força de lei e deverá ser analisada, em até 120 dias, pelo Congresso Nacional. Os beneficiários terão crédito de R$ 2 mil a R$ 9 mil para comprar materiais de construção.

No Brasil, há cerca de 7,5 milhões de moradias em situação “precária” e, desse total, mais de três milhões são de famílias com renda mensal de até R$ 1,8 mil. De acordo com o Governo Federal, os recursos do programa Cartão Reforma estão previstos no Orçamento da União e, com isso, as famílias não precisarão devolver o dinheiro. Além disso, os beneficiados receberão apoio de arquiteto e engenheiro, que verificarão qual a necessidade específica de cada residência.

Com informações do G1 e do Diário Oficial da União (DOU).

Foto: Beto Barata/PR.

Publicado em 24 de novembro de 2016.