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MEC disponibiliza Plano de Ações Articuladas 2016/2019

O novo ciclo do Plano de Ações Articuladas (PAR) 2016/2019 já está disponível no Sistema de Gestão e Monitoramento da Formação Continuada do Ministério da Educação (Simec). Como esse ciclo do PAR é novo e conta com informações atualizadas, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) enviará a todos os estados e municípios que possuem usuários com acesso ativo ao sistema um manual com orientações para a realização da primeira etapa do PAR (diagnóstico).

O PAR é coordenado pela secretaria municipal/estadual de educação, mas deve ser elaborado com a participação de gestores, professores e comunidade local.

De acordo com a Resolução CD/FNDE n° 14 de 08 de junho de 2012, todos os estados e municípios devem elaborar seus Planos como condição para obter assistência técnica e financeira do MEC. O PAR é pré-requisito para os entes federados receberem auxílio técnico e financeiro do governo federal.

Etapas

A construção do Plano tem três etapas: o diagnóstico da realidade da educação e a elaboração do plano são as primeiras etapas e estão na esfera do município/estado.

A segunda etapa é a análise técnica feita pela Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação e pelo FNDE. Depois da análise técnica, o município assina eletronicamente um Termo de Compromisso, do qual constam as subações aprovadas com a quantidade e valor a ser transferido.

Mais informações

FNDE: Telefones: (61) 2022-5804/ 5849/ 5802/ 5946/ 5812/ 5844/ 5836/ 4131/ 5929 Email: par@fnde.gov.br

Fonte: Portal Federativo

Postado em: 11-02-2016

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