Home > COMUNICAÇÃO > Departamento de Comunicação > Notícias > MEC define novo valor anual mínimo por aluno

MEC define novo valor anual mínimo por aluno

O valor anual mínimo por aluno do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para o exercício de 2015 foi definido pelo governo federal. Conforme publicado no Diário Oficial da União do dia 7 de novembro, foi determinado o montante de R$ 2.545,31 como valor de repasse do Fundo.

O valor é inferior à estimativa publicada em portaria no dia 29 de dezembro de 2014, quando o valor anual mínimo nacional por aluno ficou estabelecido em R$ 2.576,36.

A distribuição do Fundeb é realizada com base no número de alunos da educação básica pública, de acordo com dados do último censo escolar. Os municípios recebem os recursos com base no número de estudantes da educação infantil e do ensino fundamental, e os estados, com base no número de alunos do ensino fundamental e médio.

Segundo o FNDE, a necessidade de revisão das estimativas ocorre em face do comportamento da arrecadação das receitas no exercício de 2015, uma vez que as estimativas são feitas de acordo com a expectativa de arrecadação dos impostos que compõem o Fundo.

You may also like
Gestores: fiquem atentos ao cadastro dos municípios no FNDE
Municípios têm até 30 de abril para enviarem dados sobre investimentos feitos em educação
Governo do Estado de Minas Gerais deve R$ 40 milhões ao Fundo da Educação Básica (FUNDEB)
FNDE transmite oficina de prestação de contas do dia 15 de junho pela Internet