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MDS prorroga prazo para prestação de contas do IGD-M 2013

Foram prorrogados os prazos para prestação de contas do Índice de Gestão Descentralizada Municipal (IGD-M), referente ao ano de 2013. O calendário atualizado informa que o gestor tem até 30 de novembro de 2014 para o lançamento das informações sobre a apresentação da comprovação de gastos dos recursos do IGD ao respectivo Conselho de Assistência Social. Já o presidente do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) tem até 31 de dezembro de 2014 para lançamento do resultado do parecer do respectivo Conselho de Assistência Social, quanto à análise da comprovação de gastos.

A prorrogação se deu por conta dos recorrentes problemas de acesso e instabilidade no SUASWEB, que ainda está em fase de correção. Foi publicada em portaria do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome (MDS), no Diário Oficial da União, em até 30 de setembro de 2014.

O Demonstrativo Sintético 2013 está disponível para preenchimento e aprovação pelos Gestores e Conselhos Municipais de Assistência Social, no endereço eletrônico http://www.mds.gov.br/assistenciasocial/redesuas/suasweb

 

Sobre

O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) repassa aos municípios os recursos para a gestão do Bolsa Família a partir das informações do Índice de Gestão Descentralizada Municipal (IGD-M). A prestação de contas da transferência de recursos do IGD deve compor a prestação de contas anual do (FMAS), ser incluída no SuasWeb para análise do Conselho Municipal de Assistência Social e estar disponível e acessível no município para averiguações pelo MDS e pelos órgãos de controle interno e externo.