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MDS oferece orientação sobre suspensão de repasse de recursos do SUAS

A Associação Mineira de Municípios informa aos gestores e servidores municipais que o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome (MDS) tem oferecido apoio técnico todas as quartas-feiras, para sanar dúvidas em relação à suspensão temporária dos recursos do cofinanciamento federal do Sistema Único de Assistência Social (Suas).

As orientações vêm de acordo com a Portaria 36/2014, que dispõe acerca   dos procedimentos a serem adotados no âmbito do Sistema Único da Assistência Social – SUAS, decorrentes do monitoramento da execução financeira realizada pelo Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS.

Para sanar as dúvidas sobre a Execução Orçamentária e Financeira do Sistema, gestores, técnicos, conselheiros ou contadores podem agendar a visita para atendimento técnico. È permitida à participação de três pessoas por município e até 10 dez grupos de Municípios por período. E estão disponíveis horários de manhã – de 09h30min ao 12h – e de tarde – de 14h30min às 17h.

De acordo com a portaria, a suspensão ocorre temporariamente quando o somatório dos saldos constantes nas contas bancárias vinculadas aos serviços for maior ou igual a 12 meses de repasse. E restabelece o repasse quando o somatório dos saldos constantes nas contas bancárias vinculadas aos serviços for menor que 12 meses de repasse. Segundo a assessora do departamento de assistência social da AMM, Mayra Camilo, as orientações são uma excelente oportunidade para os gestores tirarem as dúvidas sobre a suspensão, e sobretudo sobre como os recursos podem ser utilizados. “Podemos concluir que os recursos são suspensos devido a dificuldade encontrada pelos gestores municipais em gastarem os recursos. Esse é um dos grandes desafios da Política de Assistência Social, e por isso é relevante investir em capacitações e orientações”, ressalta.

Essa dificuldade que os gestores encontram deve-se pela forma como as transferências são feitas, na modalidade Fundo a Fundo, para cofinanciar os serviços de ação continuada. Assim, a verba é diferenciada, pois não há processo de formalização de convênios ou instrumentos similares; os recursos dos serviços socioassistenciais são atemporais, não existe predeterminação de quando irá exaurir a execução, devido à natureza continuada desses. Não se enquadram nas ações os recursos referentes ao aprimoramento da gestão, programas e projetos devido às especificidades de cada repasse.

Assim, é importante que os gestores municipais agendem suas visitas o quanto antes, e aproveitem inclusive o momento do preenchimento do Demonstrativo Sintético Anual de Execução Físico-financeira 2013.

Mais informações ou dúvidas: apoiotecnico.fnas@mds.gov.br / fnas@mds.gov.br e formulário para agendamento aqui

Apoio técnico por e-mail

Além do atendimento presencial, o FNAS possui 4 canais de comunicação, específicos para tratar de dúvidas sobre a execução do SUAS:

apoiotecnico.fnas@mds.gov.br – Dúvidas sobre Portaria 036/2014 e Reprogramação de Saldos

fnas@mds.gov.br – Dúvidas sobre prestação de contas e serviços da assistência Social

fnas.convenios@mds.gov.br – Dúvidas sobre  convênios

cgeof.fnas@mds.gov.br – Dúvidas sobre  repasses de recursos Fundo a Fundo