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Mais 44 municípios brasileiros podem receber incentivos para os Núcleos de Apoio à Saúde da Família

Mais 44 municípios em todo o País foram credenciados pelo Ministério da Saúde (MS) a receberem recursos financeiros para funcionamento dos Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF). Em Minas Gerais, o município contemplado foi Montes Claros. A medida está associada às necessidades dessas localidades de implementarem ações de cuidado mais qualificadas, especialmente, em relação às famílias com bebês com microcefalia.

As equipes do NASF deverão dar respostas às necessidades de saúde do território, conforme preconiza a Política Nacional de Atenção Básica, que incluiu o atendimento às crianças com microcefalia. A composição de cada equipe do NASF deverá contemplar, no mínimo, um profissional de fisioterapia, um terapeuta ocupacional, um fonoaudiólogo ou psicólogo.

Etapas necessárias

Na Portaria 1.171/2016 estão descritas todas as etapas necessárias para os municípios contemplados, que, após a publicação da Portaria, terão o prazo máximo de 90 dias, ou seja, três competências, para realizarem o cadastro no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES).

Após cadastro no SCNES, será necessário o envio da Identificação Nacional de Equipe (INE), por meio de ofício da resolução da Comissão Intergestores Bipartite (CIB), ao Departamento de Atenção Básica do Ministério da Saúde (DAB/SAS/MS).

Acesse a Portaria 1.171/2016 aqui.

Fonte: CNM.

Publicada em 20 de junho de 2016.