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Liberada segunda parcela do AFM

Os municípios brasileiros recebem hoje a segunda parcela do Apoio Financeiro aos Municípios – AFM. A primeira parcela foi repassada com atraso em setembro de 2013 pelo Governo Federal.

A segunda parcela é no valor de R$ 1,5 bilhão, dividido por todos os municípios brasileiros. O auxílio completo foi de R$ 3 bilhões, e equivale financeiramente a 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), com a vantagem ter apenas o desconto de 1% do PASEP.

Sem vinculação orçamentária, os valores transferidos às prefeituras possibilitam a cada prefeito o poder de decidir como aplicar a totalidade dos recursos em benefício da população. Os repasses serão feitos por meio de depósitos nas contas das prefeituras, considerando os critérios de repartição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), sem vinculações e a obrigatoriedade de aplicação em determinadas áreas. Na forma de aporte financeiro, o recurso líquido para a prefeitura é maior.

Esse recurso emergencial foi anunciado pela presidente Dilma Rousseff durante a 16º Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. O apoio financeiro foi a principal reivindicação dos prefeitos durante a Marcha, visto que os municípios estão em situação de custeio muito elevada.

A Associação Mineira de Municípios – AMM fez os cálculos, e antecipa os valores de cada ente municipal deve receber, de acordo com o anúncio da presidente.

Veja aqui a tabela com o valor do auxílio emergencial para cada município de Minas.

Leia aqui a Lei 12.859 (Art. 7) sobre o auxílio