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Judicialização da gestão pública é tema de debate em Brasília

A preocupação em relação aos rumos da judicialização da gestão pública foi o assunto que predominou nas argumentações do presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM) e prefeito de Pará de Minas, Antônio Júlio, durante debate realizado no segundo dia do II Encontro Nacional de Municípios, 3 de março, em Brasília. Com o tema “Judicialização da Gestão Pública e Criminalização da Política”, a discussão contou com a presença de gestores, representantes do Ministério Público e sociedade, questionando a interferência das decisões do Judiciário nas administrações municipais e suas consequências.

Segundo Antônio Júlio, “atualmente os adversários políticos dos prefeitos recorrem ao Ministério Público para fazer política, cortando filas, atendendo seu eleitorado de forma privilegiada, levando dificuldades às prefeituras, com bloqueio de recursos”. A área da saúde é, para ele, o setor mais preocupante, visto que a interferência do judiciário afeta o atendimento à população. “Um é atendido, enquanto uma população inteira fica prejudicada”, ressaltou.

O presidente da Associação Brasileira de Municípios (ABM), Eduardo Tadeu Pereira, falou da importância de se aprofundar o diálogo entre o Executivo local com os órgãos de fiscalização e controle. “Na verdade, é um debate que interessa a toda a sociedade porque estamos discutindo a relação federativa entre diferentes poderes da República”, defendeu. Ele ainda protestou contra a interferência que o Ministério Público e órgãos de fiscalização e controle exercem nas gestões municipais. “Esses órgãos estão invadindo o campo de atuação dos prefeitos e prefeitas, interferindo na execução das políticas públicas. É preciso criar uma lei que defina os limites da atuação de cada um dos poderes”.

Em sua exposição, o conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público, Fabio George Cruz da Nóbrega salientou que quem decide a política pública é o gestor do município e não o Ministério Público. “A judicialização deve ser a última instância. Muitas vezes ela é usada até para fraudes, sobretudo na saúde. Muitos médicos, não é novidade para ninguém, receitam medicamentos caros porque têm interesses junto aos laboratórios”. Entretanto, ele chamou a atenção para o fato de que o Conselho Nacional do MP já tem, hoje, redes no País para acompanhar a questão.

Com informações do Portal da ABM

Postado em 4-03-2016

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