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Judicialização da Assistência Social é criticada

Para debater os desafios da judicialização da Assistência Social, o Colegiado de Gestores Municipais da área (Cogemas) realizou no dia 14 de julho uma reunião com representantes da administração municipal e estadual, em Belo Horizonte. A técnica do departamento de Assistência Social da Associação Mineira de Municípios (AMM), Mayra Camilo, esteve presente para apresentar propostas para os conflitos enfrentados entre o Sistema Único de Assistência Social (Suas) e o Judiciário, que têm chegado a extremos.

“Recebemos na Associação informações de gestores municipais que são obrigados, por uma decisão judicial, a realizar transporte de pacientes, fisioterapia e abrigamentos. São o que chamamos de denúncias equivocadas que geram impactos na administração pública, transtorno para gestores municipais, instabilidade orçamentária e falha de ordenamento legal, o que pode levar à criminalização do gestor público”, relatou Mayra.

Problemas

A requisição de técnicos do Suas para averiguar denúncias do 0800, perícias e vagas no acolhimento por parte de juízes têm sido cada vez mais comum.  Para a subsecretária de Assistência Social, Simone Albuquerque, a situação está ficando cada dia mais complexa. “Trabalhador do Suas não faz perícia e nem investiga denúncia. A equipe que protege não pode ser a equipe que fiscaliza. Uma das formas de equalizar o diálogo entre o sistema de Justiça e o Suas são as orientações conjuntas, porque dão segurança às equipes dos municípios, ao Judiciário e aos gestores da Assistência Social”, enfatizou.

O gestor da Assistência Social de Pitangui, José Darci dos Santos, participou do debate e apontou alguns desafios da judicialização. “O acúmulo de atividades, a falta de recursos e o desconhecimento das funções da Assistência Social são as principais dificuldades do momento. Por isso a promoção de diálogos é fundamental para esclarecer as competências do setor e melhorar a qualidades dos serviços oferecidos”, afirmou.

Ao final do encontro foi definido que a AMM, juntamente ao Cogemas, Ministério Público e a Secretaria Estadual de Trabalho e Desenvolvimento Social (Sedese), irão elaborar uma nota técnica aos municípios informando os respaldos legais sobre os encargos da Assistência Social.

Publicado em 15/07/15

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