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ITR de outubro pode passar de 50 milhões

O Imposto Territorial Rural (ITR) 2015 deve ajudar os municípios a enfrentarem as constantes quedas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). De acordo com as expectativas da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o repasse do ITR de setembro deve somar R$ 6 milhões, mas o do mês de outubro deve somar mais de R$ 50 milhões para divisão entre os 853 municípios do Estado, já descontados os 20% para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A data programada para o primeiro repasse do ITR é 10 de outubro ou no próximo dia útil.

Saiba mais sobre o Imposto Territorial Rural

– Critérios para a distribuição do ITR

O ITR é distribuído para o município ou Distrito Federal na proporção de 50% da arrecadação aos imóveis neles situados para os entes não conveniados, e 100% para os que são conveniados com a Receita Federal para realizarem a fiscalização, lançamento de ofício e cobrança do imposto.

– Periodicidade das transferências do ITR

A periodicidade é decendial, nas mesmas datas das transferências do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

– O ITR pode ser creditado em qualquer banco?

Não, atualmente ele pode ser creditado somente no Banco do Brasil.

– Descontos e retenções sobre o ITR

A ordem dos descontos é a seguinte: primeiro Fundeb (20%), depois Pasep (1%). Assim, para cada R$ 100,00 brutos a serem repassados, R$ 20,00 são retidos para o Fundo, 1% x (100-20) = R$ 0,80 é descontado para o Pasep, restando para o ente federativo R$ 79,20 líquidos de ITR.

– Aplicação dos recursos do ITR

Não há vinculação específica para a aplicação desses recursos.

Publicado em 17/09/15

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