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Instituída força-tarefa para propor alterações nas normas estaduais de disposição de rejeitos de mineração

O Decreto nº 46.885, de 12 de novembro de 2015, instituiu uma Força-Tarefa para diagnosticar, analisar e propor alterações nas normas e técnicas utilizadas na disposição de rejeitos de mineração no âmbito do Estado, com a finalidade de obter maior estabilidade e segurança nas estruturas de contenção de materiais.

A Força-Tarefa objetiva levantar e diagnosticar a existência de formas alternativas de disposição de rejeitos de mineração, que busquem não impactar o ambiente e aumentar a segurança nas estruturas de contenção, verificando a viabilidade econômica e o prazo mínimo necessário à implantação de novas tecnologias.

Haverá também um Comitê Executivo de Acompanhamento das Barragens de Rejeitos de Mineração, que visa à convergência de ações de monitoramento e de inventário das estruturas de barragens existentes no Estado. Este Comitê poderá deliberar sobre situações que justifiquem imediata ação ou intervenção do Poder Executivo estadual, considerando os riscos de danos irreparáveis ao meio ambiente, à segurança de pessoas e bens à economia.

São membros da Força-Tarefa os representantes: da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão; da Advocacia-Geral do Estado; da Fundação Estadual do Meio Ambiente; da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais; do Conselho Estadual de Política Ambiental; da Universidade do Estado de Minas Gerais; da Universidade Federal de Minas Gerais; da Universidade Federal de Ouro Preto e do Instituto Brasileiro de Mineração.

O prazo para encerramento das atividades da Força-Tarefa é de sessenta dias, contados a partir de 13/11/2015. A Força-Tarefa produzirá um relatório final dos trabalhos, que será encaminhado ao Governador do Estado.

Sugerimos a leitura completa do Decreto nº 46.885, 12 de novembro de 2015 e do Decreto nº 46.902, de 3 de dezembro de 2015, que o alterou.

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