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INEP e FUNDEB lançam a cartilha “O Censo da Educação Básica: orientações para os CACS – FUNDEB”

Foi lançada, no dia 31 de agosto, a cartilha “O Censo da Educação Básica: orientações para os CACS – FUNDEB”. O objetivo é a capacitação dos conselheiros do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), a fim de que supervisionem o Censo da Educação Básica, de forma mais adequada.

O material foi elaborado pela equipe da Coordenação Geral do Censo da Educação Básica (DEED/INEP), a partir do estudo da Controladoria Geral da União (CGU) com Conselhos de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb (CACS/FUNDEB), nas esferas estadual e municipal.

A pesquisa revelou questões relacionadas ao trabalho dos conselheiros, no âmbito do Censo Escolar, como: falta de infraestrutura para realização das atividades; ausência de acesso ao sistema Educacenso para acompanhamento das informações; pouco conhecimento sobre a legislação referente ao Censo da Educação Básica e ao Fundeb; falta de capacitação para exercer as funções relacionadas à supervisão e ao acompanhamento do Censo Escolar; entre outras questões.

O material está estruturado em duas unidades. A primeira, apresenta ao leitor o que é o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), as atribuições dos CACS, em especial, a função de supervisão do Censo Escolar. Aborda também as definições, os objetivos, o período e as etapas de coleta do Censo Escolar, além das atribuições de cada um dos órgãos responsáveis por sua realização.

Na Unidade II, são apresentadas as funcionalidades do sistema Educacenso, o sistema eletrônico de coleta dos dados do Censo Escolar. O conselheiro aprenderá a acessar o sistema, a fazer pesquisas de escolas, turmas, alunos, profissionais escolares em sala de aula, e a utilizar os relatórios de acompanhamento das informações declaradas no sistema.

A assessora do Departamento de Educação da AMM, Alessandra Marx, ressalta a importância do Censo Escolar para o desenvolvimento da Educação municipal. “O preenchimento dos dados, de forma precisa e fidedigna, é extremamente importante para o desenvolvimento de políticas públicas voltadas para a Educação Básica Pública”, enfatiza.

A cartilha “O Censo da Educação Básica: orientações para os CACS-FUNDEB” está disponível nos sites do INEP e do FNDE. Baixe o arquivo aqui.

Publicado em 2 de setembro de 2016.