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Inclusão de gastos com inativos e pensionistas no índice de pessoal é pauta de reunião de prefeitos no TCEMG

Prefeitos entregam documento com pedido de revisão da Instrução Normativa 01/2018 ao presidente do TCEMG

Os prefeitos Reinaldo Aparecida Fonseca, do município de Barroso, Denilson Silva Reis, de São Tiago, e Rui Gomes Nogueira Ramos, de Pirajuba, terceiro vice-presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM), representando a diretoria da entidade, se reuniram na manhã desta terça-feira (24/03) com o presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), conselheiro Cláudio Terrão, para apresentar um documento dos gestores públicos a respeito de revisão na Instrução Normativa 01/2018, do tribunal, que dispõe sobre a inclusão do gasto com inativos e pensionistas no índice de pessoal. E, também, a composição da despesa total com pessoal pela contratação de servidores custeados por programas federais e estaduais.

O prefeito de Barroso, Reinaldo Aparecida Fonseca, protocolou o documento que propôs algumas sugestões para amenizar os impactos na despesa total com pessoal. De acordo com o gestor, uma das soluções seria adiar a data de início da Instrução Normativa. “A Instrução entrará em vigor em janeiro de 2019 e o gasto com inativos e pensionistas fará parte do índice de pessoal. Isso nos preocupa. Em Barroso, terminamos o ano de 2017 com 59,8% do índice com pessoal e retirando os inativos e pensionistas ficamos abaixo do que é previsto pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Se tiver essa mudança, haverá demissão nas prefeituras. A Instrução está correta, mas precisamos nos preparar melhor para enfrentar essa questão”, salientou o prefeito.

Para o prefeito de Pirajuba, Rui Ramos, haverá impacto da Instrução Normativa na folha de pessoal das prefeituras, por causa da inclusão dos inativos e dos aposentados. “Será um impacto muito grande para alguns prefeitos. Sabemos que o TCE vai cumprir a lei, mas percebemos, na reunião, que alguns casos poderão ser tratados individualmente. Concluímos, também, que é preciso fazer um trabalho com os deputados e senadores para mudar a legislação.”

Na avaliação do prefeito Denilson Silva Reis, de São Tiago, “foi excelente o presidente do TCE abrir as portas do tribunal aos prefeitos e ouvir as dificuldades dos gestores. O tema é de extrema importância e os municípios que estão em dificuldade não têm como resolver em curto espaço de tempo. Temos esperança que o tribunal acate as reivindicações desses municípios que estão com o índice da folha muito alto.”

Outro problema apontado é a inclusão de servidores pagos por meio de programas do Governo Federal e do Estadual na despesa total com pessoal, que aumenta consideravelmente o índice.

O conselheiro Cláudio Terrão recebeu as reivindicações dos prefeitos e lembrou que se trata de uma questão do ambiente político e que o Tribunal trabalha com as questões técnicas em atendimento ao texto e às exigências da lei. “Faremos análise do documento, mas acho interessante essa discussão ser levantada pela AMM em conjunto com a Confederação Nacional dos Municípios no Congresso”, comentou o presidente do TCE. Em relação à Instrução Normativa, Cláudio Terrão falou que o tribunal está sensibilizado com a atual situação financeira das prefeituras e que os casos serão analisados de acordo com a realidade de cada município.

Conforme informações da assessoria Contábil da AMM, a Instrução Normativa vai impactar somente aqueles municípios que possuem regime geral de previdência. Já os municípios que têm regime próprio de previdência não serão atingidos, de acordo com o artigo 19 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) – Lei Complementar Nº 101, de 4 de maio de 2000.

Participaram da reunião: O prefeito de São Tiago, Denilson Silva Reis; o presidente do TCEMG, conselheiro Cláudio Terrão; o prefeito de Barroso, Reinaldo Aparecida Fonseca; o prefeito de Pirajuba, Rui Ramos; e a assessora do departamento Contábil da AMM, Analice Horta.

Mais informações com a assessora do departamento Contábil da AMM, Analice Horta, pelo telefone (31) 2125-2417, e e-mail: analice@amm-mg.org.br.

Publicado em 24 de abril de 2018.