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II Seminário de Gestão e Arrecadação Municipal esclarece questões de política tributária

Para orientar os servidores ficais mineiros sobre como otimizar o orçamento, a Associação Mineira de Municípios – AMM  promoveu, nos dias 09 e 10 de abril, em Belo Horizonte, o II Seminário de Gestão e Arrecadação Municipal. O evento focou no aumento da arrecadação municipal como um instrumento importante no processo de desenvolvimento econômico do município.

Durante o evento foi debatido a importância de orientar sobre a gestão dos recursos das cidades, tornando-as menos dependentes dos repasses do Governo Federal, já que as necessidades básicas e a demanda da população com saúde, educação e outros serviços aumentam a cada dia. Segundo Analice Horta, técnica do departamento contábil da AMM, 60% dos recursos financeiros do país estão concentrados nas mãos do governo federal. “Os municípios ficam com a menor parte da arrecadação, e precisam criar alternativas para fortalecer a economia local. Está claro que a receita própria é o caminho para que o município não fique tão dependente desses repasses”, enfatizou.

Oito palestrantes mostraram aos servidores e procuradores presentes a importância da arrecadação e como é possível gerar recursos dentro das próprias cidades, utilizando da política tributária corretamente e cobrando os impostos devidamente. Um destaque do Seminário foi a participação de Kiyoshi Harada, jurista, com 26 obras publicadas, e titular da cadeira nº 20 (Ruy Barbosa Nogueira) da Academia Paulista de Letras Jurídicas. Ele explicou as mudanças do novo projeto de lei complementar do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN.

Além desse assunto, foi abordada a relação entre o fisco municipal e o contribuinte, estratégias de cobrança do ISS de cartórios, fiscalização no VAF nas empresas, o Simples Nacional e como fazer a melhor gestão desse processo. Omar Augusto Leite, advogado tributarista e palestrante, destaca a necessidade de renovação constante. “A legislação tributária muda muito, inclusive a jurisprudência. Então, o evento é uma oportunidade dos fiscais se atualizarem”, ressalta.

Casos de sucesso na arrecadação tributária, como em Belo Horizonte e Uberlândia foram apresentados. Omar Domingos, secretário adjunto de arrecadações de Belo Horizonte, realçou as estratégias utilizadas na capital para uma política tributária eficaz. “A arrecadação tributária não é um fenômeno jurídico, é um fenômeno urbano. É um instrumento de planejamento. Não temos como planejar sem uma política tributária eficaz”.

Questões relativas às ações de melhorias nas cobranças dos impostos como o IPTU, ITBI também foram pautas do Seminário, além das formas de cobrança da Contribuição de Iluminação Pública e seus desdobramentos.