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II Seminário da Judicialização da Saúde apresenta desafios dos processos à gestão pública

Os impactos das ações judiciais que inflam os gastos municipais com saúde e, muitas vezes, beneficiam cidadãos com poder aquisitivo, deixando rombos nos orçamentos que acabam por prejudicar os usuários do sistema público, foram o tema do II Seminário da Judicialização da Saúde, no segundo dia do 35º Congresso Mineiro de Municípios, no Mineirão.

Na abertura do seminário, o prefeito de Pirajuba, no Triângulo Mineiro, e 3º vice-presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM), Rui Gomes Nogueira Ramos, destacou a necessidade de se mudar a legislação, já que o Ministério Público e o Judiciário são “guardiões da lei”. “Tem prefeito que está em uma situação de quase não poder administrar a cidade por causa dos valores gastos com ações judiciais na área da saúde”, afirmou Ramos. “Temos que trabalhar na mudança da legislação. Quem faz a lei é o próprio político. Precisamos atacar nessa linha”, complementou.

Já Marcus Vinícius da Silva Bizarro, prefeito de Coronel Fabriciano, no Vale do Aço, e 2º vice-presidente da AMM, destacou que, apesar de ser obrigação dos municípios contribuir com 15% das receitas totais na saúde, há cidades que pagam 25% ou 35%. “A gente prepara o orçamento para o ano seguinte, coloca um montante para judicialização, aí vem uma liminar e muda todo nosso planejamento”, acrescentou.

Confira as fotos do evento aqui (clicando aqui).

Publicado em 20 de junho de 2018.