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Iepha divulga pontuação do ICMS Patrimônio Cultural dos municípios mineiros

A tabela de pontuação do ICMS Patrimônio Cultural de 2018 está disponível. Os 582 municípios que apresentaram a documentação, até 31 de janeiro deste ano, para análise do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico (Iepha-MG), já poderão fazer a consulta.

Os repasses financeiros do Governo do Estado de Minas Gerais aos municípios que pontuaram no programa serão feitos ao longo do ano de 2018. Para receber os recursos, o município deve construir e colocar em prática, com a participação da comunidade, sua política municipal de proteção ao patrimônio cultural trabalhando para que ela se efetive como política pública.

Desde 1996, foram instalados 727 Conselhos Municipais do Patrimônio Cultural no Estado e 665 municípios aprovaram legislação e criaram o Fundo de Preservação do Patrimônio Cultural. O número de bens protegidos na esfera municipal também é destaque, atingindo, aproximadamente, quatro mil e duzentos bens protegidos. Já as ações de Educação Patrimonial foram implementadas em quase 600 cidades mineiras.

No dia 20 de julho de 2017, a tabela com a pontuação final obtida por cada município foi divulgada no site www.iepha.mg.gov.br. Em novembro, a pontuação definitiva será encaminhada à Fundação João Pinheiro, instituição responsável por calcular os valores que as prefeituras receberão do Governo de Minas.

O Instituto oferece orientação técnica aos municípios, que pode ser feita pelo e-mail icms@iepha.mg.gov.br ou, também, em atendimento presencial, com agendamento prévio pelo telefone.

Repasse de recursos

De 1997 até 2016, o Governo do Estado de Minas Gerais repassou, por meio do ICMS Patrimônio Cultural, cerca de R$ 784.172.911,72 aos municípios participantes do programa. Até abril deste ano foram distribuídos R$ 28.536.445,78.

Veja como está a participação do seu município aqui e na tabela de pontuação.

Mais informações com o assessor do departamento de Convênios da AMM, Rubens Costa, pelo telefone (31) 3916-9193.

Publicado em 27 de julho de 2017.